O prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Milhomem (PRTB), antecipou, via decreto, nessa terça-feira, 20, a rescisão de todos os contratos de trabalhos temporários a título precário. Conforme o decreto, a medida visa o equilíbrio da situação econômico-financeira do município “com vistas a assegurar o pagamento de todas as despesas, sem comprometer a capacidade de funcionamento da máquina pública municipal”.
Segundo o CT apurou, 469 contratados serão atingidos imediatamente com o decreto. Conforme o documento, o município “preservará os serviços essenciais, verificando a necessidade de manutenção de eventuais contratos temporários”.
No decreto, o prefeito explica que Miracema “sofre com um cenário de instabilidade financeira” e há uma “necessidade de emergencial contenção de gasto”.
Milhomem diz que o município tem sofrido bloqueios judiciais “em razão de um passivo trabalhista anormal devido a irregular contratação de entidades do terceiro setor” em outras gestões.
Além disso, o prefeito aponta dívidas do município com Receita Federal, INSS, bancos, sindicatos e prestadores de serviços.
