O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João Rigo Guimarães, acolheu recurso especial da defesa de Rocha Miranda (PTB) e encaminhou no domingo, 22, os autos do processo que busca cassar o mandato do prefeito do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (Progressistas), e da vice, Elizabete Rocha (PSD), para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenada em primeira instância, a dupla de gestores foi absolvida pela Corte tocantinense, por 5 votos a 2.
DEVE SER SUBMETIDO AO CRIVO DA INSTÂNCIA SUPERIOR
João Rigo Guimarães entendeu que a manifestação atendeu aos requisitos para subir ao TSE. “Nesse contexto, depreende-se que o recurso em apreço busca novo enquadramento jurídico dos fatos delineados no acórdão recorrido, superando, assim, a barreira da admissibilidade prévia para ser submetido ao crivo da instância superior. Posto isso, admito o presente Recurso Especial Eleitoral”, resume.
ENTENDA
Os gestores de Araguatins foram condenados por decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior. As principais irregularidades apontadas foram: recebimento indireto de recursos por meio de pessoa jurídica; não declaração de gastos com serviço de impulsionamento e omissão na prestação de contas de campanha, especialmente gastos com combustível. Apesar da sentença, a relatora do caso no TRE, juíza Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack, defendeu que não há lastro probatório suficiente para condená-los à cassação, e foi seguida pela maioria.
