O presidente do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas), Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira, conversou com o CT para falar sobre o atual procedimento de autorização para aplicação de recursos da entidade. Na segunda-feira, 3, o vereador Milton Néris (PP), que preside comissão de inquérito para apurar irregularidades no órgão, questionou o número de assinaturas exigidas para autorizar investimentos. O gestor minimizou a preocupação do parlamentar.
Conforme Rodrigo Alexandre, qualquer aplicação do PreviPalmas passa atualmente por um comitê formado em sua totalidade por servidores públicos concursados. Somente após a deliberação deste grupo é que o presidente do instituto é acionado para verificar se as deliberações e decisões estão de acordo com a política de investimentos do instituto, se foi autorizada pelo Conselho de Administração e em acordo com as normas do sistema financeiro nacional.
Rodrigo Alexandre relata que só após esta conferência é que procedida a assinatura do presidente em conjunto com a do diretor administrativo financeiro. “Ou seja, precisa ‘apenas’ de duas assinaturas para haver a movimentação. Porém a movimentação só ocorre depois de passar pelo comitê de investimentos, que volto a afirmar e frisar, é formado 100% por servidores públicos municipais concursados. E depois de passar pelo crivo técnico do presidente, relativo às normas do sistema financeiro nacional e política de investimento”, resumiu.
“Adianta colocar dez pessoas para assinar a movimentação financeira se o ritual de investimento não for respeitado? Com 4, 3 ou 2 assinaturas, o gestor antigo fez o que fez, aplicou R$ 50 milhões de uma única vez em dois fundos de risco absurdamente elevado. E por que ele conseguiu fazer isso? Porque não cumpriu o rito de passar pelo comitê de investimentos, rito este que é respeitado 100% pela atual gestão”, decretou ainda Rodrigo Alexandre.
O presidente do PreviPalmas minimiza a necessidade da assinatura ou crivo da prefeitura para as aplicações como forma de controle. “Nos investimentos de risco, a assinatura da Secretaria de Finanças foi usada para dar segurança jurídica e institucional ao PreviPalmas? Ou foi usada somente para forjar uma ‘legalidade’ e dar ‘musculatura’ a ela?”, questionou.
Apesar do PreviPalmas não exigir mais uma assinatura da administração direta para liberar aplicações, Rodrigo Alexandre garante que a entidade continua com “vínculo total e absoluto” ao gabinete da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). “Mas conforme o que preconiza a boa prática de gestão financeira, o vínculo deve ser para fins de controle, não para fins de gerência”, destacou o presidente, reforçando que a chefe do Executivo tem “total acesso” ao instituto, mas sem “poder de decisão”.
“A obrigação e dever da chefe do Poder Executivo é escolher uma pessoa honesta e com capacidade técnica para proteger e aumentar o patrimônio do instituto. Quem deve decidir o que fazer é o dono do dinheiro, ou seja, o servidor público. O presidente, tendo conhecimento técnico e honestidade, tem a obrigação de alertar para inconsistências e riscos nas aplicações. O que a prefeita está fazendo, é devolver a decisão de investimentos ao servidor público, que é o legítimo dono do dinheiro”, destacou.
Para Rodrigo Alexandre, a prefeita está fazendo “exatamente o contrário” do que Milton Néris questionou. “Ela devolveu para o PreviPalmas as chaves do cofre. Deu para o comitê de investimento o poder de decidir o que fazer. Com essa atitude da prefeita, não existe mais a possibilidade de indicado A ou B tentar fazer graça com o dinheiro do servidor público municipal. Esse foi um ato de coragem e retidão da prefeita”, defendeu.
O presidente do PreviPalmas ainda relatou que vai solicitar da Caixa Econômica Federal (CEF) informações detalhadas em relação às transferências irregulares para os fundos Tercon e Cais Mauá. Para Rodrigo Alexandre, a instituição financeira “feriu de forma inconteste a confiança, segurança e lealdade”. “Na qual se credita a boa-fé da relação entre esse Instituto de Gestão Previdenciária e a Instituição Financeira em questão”, acrescentou.
