• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 27 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    Luciano Oliveira é absolvido no TRE e diz que “a verdade prevaleceu

    TRE-TO absolve Luciano Oliveira; “A verdade prevaleceu”, diz deputado estadual

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    PSB elege nova executiva estadual e presidentes dos setores temáticos em congresso nesta sexta-feira

    Carlos Amastha deixa Câmara para assumir Secretaria da Zeladoria no lugar de Marcílio Ávila; Petion Corado ficará com a vaga do PSB

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

    Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”

    Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

    Luciano Oliveira é absolvido no TRE e diz que “a verdade prevaleceu

    TRE-TO absolve Luciano Oliveira; “A verdade prevaleceu”, diz deputado estadual

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    Hernany Jr toma posse como vereador de Palmas e elenca “a melhoria da qualidade de vida do povo” como propósito do mandato

    PSB elege nova executiva estadual e presidentes dos setores temáticos em congresso nesta sexta-feira

    Carlos Amastha deixa Câmara para assumir Secretaria da Zeladoria no lugar de Marcílio Ávila; Petion Corado ficará com a vaga do PSB

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Secretário Vicentinho Alves diz que faz 30 dias que apresentação da Esquadrilha da Fumaça já está confirmada e é fruto do trabalho da Prefeitura de Palmas e do coronel Ricardo Inácio

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

    Após STF derrubar convocação de suplente em casos de licença particular, Aleto apresenta matérias que atualizam Constituição e Regimento Interno

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Procuradoria dá parecer favorável à PEC da Elite, mas ressalva “obediência” à LRF

Luis Gomes por Luis Gomes
23/03/2018 às 11:08
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
PEC pode tirar do governo do Estado execução das emendas parlamentares

Assembleia Legislativa do Tocantins (Foto: Divulgação AL)

CompartliharCompartlihar

A Procuradoria da Assembleia Legislativa emitiu no sábado, 17, parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer elevar o teto do funcionalismo do Tocantins até o salário do desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO). Assinada por Divino Ribeiro, o documento atesta que a matéria cumpriu as normas de admissibilidade e constitucionalidade, mas coloca como ressalva a observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  • Clique para ler: parecer da Procuradoria | íntegra da PEC.

O texto da PEC beneficia a elite do funcionalismo estadual — coronéis, delegados, auditores e médicos, por exemplo —, cujo ganho máximo é o salário do governador. Na prática, a matéria aumenta o teto dos atuais R$ 24 mil para R$ 30.471,11. Conforme o Blog CT apurou junto a fontes palacianas, já há um estudo sobre os impactos da medida. Seriam beneficiados 1.024 servidores, a um custo mensal de R$ 3.839.379,97 e anual de R$ 51.178.934,96. O acréscimo na folha seria de 1,21%.

Admissibilidade e constitucionalidade
Para a Procuradoria da Casa de Leis, a matéria tem “amparo constitucional para sua tramitação” por ter sido apresentada com oito assinaturas. A Constituição do Tocantins e o Regimento Interno da Assembleia estabelecem que a PEC só pode ser apresentada por, no mínimo, um terço dos parlamentares.

ANÚNCIO

De autoria do deputado estadual Nilton Franco (MDB), o texto recebeu a subscrição de Júnior Evangelista (PSC), Cleiton Cardoso (PSL), Rocha Miranda (sem partido), Eduardo Siqueira Campos (DEM), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD) e Amália Santana (PT). Os ditames legais também foram respeitados, segundo o parecer.

A Procuradoria da Assembleia reforça ainda que os estados podem se organizar por suas próprias legislações, mas desde que observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Neste sentido, segundo o parecer, a “PEC da Elite” encontra respaldo no artigo 37º, § 12, da Carta Magna, que faculta às unidades da federação a possibilidade de fixar, como limite único da remuneração de cargos públicos, o subsídio mensal dos desembargadores.

O parecer chega a defender que a PEC da Elite é “medida apta” e “até necessária”. A Procuradoria argumenta que o texto regulariza “de forma equânime” a questão de definição do teto [limite máximo, valor do salário de ministro] e sub-teto [limite para o executivo estadual] no âmbito do serviço público do Tocantins. Divino Ribeiro acrescenta que “a maioria” dos estados já se adequaram aos limites remuneratórios estabelecidos pelo § 12 do artigo 37º da Constituição.

“Com efeito, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça há que prevalecer o bom senso, o princípio da legalidade, pois a referida PEC preenche e observa os princípios da constitucionalidade, legalidade e admissibilidade de tramitação, sendo que, sob estes aspectos não vislumbramos quaisquer irregularidades na sua análise pelo Plenário da douta CCJ”, anota o procurador Divino Ribeiro.

Limite prudencial
Mesmo com o texto obedecendo os princípios constitucionais, o parecer da Procuradoria faz alerta sobre a LRF. “Ressalvas, por fim, somente no que se refere à obediência ou aplicação da presente matéria aos termos do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao verdadeiro impacto financeiro da despesa auferida com a elevação e regularização do teto único para todos os Poderes do Estado do Tocantins”, pondera.

O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, já orientou neste mês que o Estado adote as medidas legais para adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela LRF. Segundo o Ministério Público (MPE),  os gastos com a folha de pagamento ultrapassaram o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme apontou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2016 a agosto de 2017.

Não foi informado pelo MPE o número exato da situação do Executivo, mas o deputado Paulo Mourão (PT) indicou que os gastos com pessoal ano passado extrapolou, chegando a 55% da RCL. O petista é autor de proposta de audiência pública no sentido de de buscar soluções a serem aplicadas de imediato, a médio e a longo prazo a fim de reenquadrar o Tocantins na LRF, isto no âmbito de todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Somente MPE e o Judiciário estão enquadrados atualmente.

Pautada para o dia 27
Na presidência da CCJ, o deputado Ricardo Ayres (PSB) informou que a “PEC da Elite” está pautada para ser votada na terça-feira, 27, na comissão. Relator da matéria, o pessebista é crítico à proposta.

Tags: Assembleia LegislativaCCJFuncionalismoPEC da ElitePolítica
CompartilharTweet
Anterior

Desincompatibilização de 24h e filiação de 6 meses, diz jurista

Próximo

Na Justiça, Estado faz acordo com fornecedores de medicamentos de câncer

Luis Gomes

Luis Gomes

LEIA TAMBÉM

Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”
Política

Vice-prefeito Carlos Velozo chama Eduardo de “amigo-irmão” e diz que “vontade de Deus e do povo será respeitada”

por Redação
27/06/2025
Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito
Política

Em notas, Podemos chama prisão de Eduardo desproporcional, Dorinha lembra que Zanin era contra medidas extremas quando advogado de Lula e Gaguim fala da “gestão sem mácula” do prefeito

por Redação
27/06/2025
Na “Capital Por Um Dia” em Taquaruçu, Eduardo Siqueira volta a ressaltar boa relação com Palácio: “Não há prefeito e governador adversários”
Política

Prefeito Eduardo Siqueira Campos é alvo de prisão em nova fase da Operação Sisamnes

por Redação
27/06/2025
STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais
Política

STF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais

por Agência Brasil
27/06/2025
Luciano Oliveira é absolvido no TRE e diz que “a verdade prevaleceu
Política

TRE-TO absolve Luciano Oliveira; “A verdade prevaleceu”, diz deputado estadual

por Redação
27/06/2025
Próximo
Na Justiça, Estado faz acordo com fornecedores de medicamentos de câncer

Na Justiça, Estado faz acordo com fornecedores de medicamentos de câncer

Derval a Amastha: “Vai levar taca”

MDB fala em decisão “manifestamente conflitante” do TSE

PF faz operação contra o tráfico de drogas no Tocantins, Mato Grosso e Pará

PF faz operação contra o tráfico de drogas no Tocantins, Mato Grosso e Pará

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance