O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) voltou a defender nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei que apresentou na Câmara para impedir que beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) usem plataformas de apostas, as chamadas bets. O projeto segue em tramitação na Câmara.
CONTEXTO
Ricardo Ayres argumenta que uma nota técnica do Banco Central registra a dimensão do problema das bets. O documento apontou que beneficiários do Bolsa Família enviaram cerca de R$ 3 bilhões para casas de apostas em agosto de 2024, 21,2% de tudo o que o programa distribuiu no mês. Auditoria do Tribunal de Contas (TCU) identificou que, em janeiro de 2025, 4,4 milhões de famílias beneficiárias apostaram R$ 3,7 bilhões, com 889 mil delas (4,37% do total) concentrando 78% do valor, o que levantou suspeita de uso irregular de CPFs por terceiros.
“Não faz sentido o dinheiro da assistência social virar aposta. Quem recebe o benefício para sustentar a família precisa ser impedido de jogar, e quem insistir em apostar deveria perder o direito ao benefício.”
Ricardo Ayres, deputado federal
PL MAIS RIGOROSO
O Ministério da Fazenda (MF) passou a obrigar as bets a bloquear beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), em uma medida que atingiu 2,8 milhões de pessoas, 10,4% dos 27 milhões. Apesar da medida, Ricardo Ayres destaca que o projeto apresentado alcança qualquer inscrito no CadÚnico beneficiário de transferência de renda, enquanto a medida do governo se limitou a Bolsa Família e BPC.
