O deputado federal Carlos Gaguim (UB) apresentou o projeto de lei 522/2022, que propõe modificar a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A principal inovação do projeto é a conceituação e regulamentação dos chamados “dados neurais”, uma categoria de dados que até então não havia sido abordada pela legislação de proteção de dados.
Os “dados neurais” se referem a informações relacionadas à atividade cerebral e outros aspectos do sistema nervoso que podem ser capturados por dispositivos e tecnologias avançadas, como interfaces cérebro-computador e dispositivos de monitoramento cerebral. Para Gaguim, esses dados têm o potencial de revelar informações extremamente sensíveis sobre a saúde e o comportamento das pessoas, tornando essencial a sua proteção adequada.
Atualmente, o PL 522/2022 encontra-se pronto para pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados. Para o deputado, esta etapa “é crucial”, uma vez que a comissão avaliará o projeto de lei e poderá recomendá-lo para votação no plenário. Se aprovada, a lei pode se tornar uma parte fundamental das regulamentações de proteção de dados no Brasil, abrindo caminho para uma abordagem mais abrangente e atualizada em relação à coleta, armazenamento e uso de dados neurais.
A proposta de Gaguim tem gerado debates intensos entre defensores da privacidade e aqueles que argumentam que a regulamentação dos dados neurais é essencial para garantir a transparência e a segurança na utilização de tecnologias avançadas. A conceituação e proteção adequada desses dados podem ter implicações profundas em setores como a saúde, a pesquisa científica, a indústria de tecnologia e a privacidade dos cidadãos.
