O deputado estadual Júnior Geo (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa (Aleto) um projeto de lei (PL) com o intuito de garantir a reserva de assentos especiais em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo para pessoas obesas.
RESERVA DE 3% EM ESTABELECIMENTOS E 2 ASSENTOS NO TRANSPORTE
Conforme o documento, os estabelecimentos que utilizam assentos para plateia, deverão reservar três por cento dos lugares para utilização por pessoas obesas. Já as empresas concessionárias de transportes coletivo municipal e intermunicipal com sede no Tocantins, deverão reservar no mínimo dois lugares em cada veículo para essas pessoas. “Essa condição de saúde é cercada de preconceitos e carente de políticas públicas eficazes, por isso, precisamos oferecer melhores condições de locomoção e conforto físico para essas pessoas. Os assentos especiais buscam garantir um maior bem-estar e direito à cidadania”, destaca Júnior Geo.
NA CCJ
O PL está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso seja sancionado pelo Estado, os estabelecimentos e empresas de transporte público terão o prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação, para se adequarem.
