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Projeto relatado por Gomes que fixa normas para uso da IA deve ser votado nesta terça no Senado e tem apoio de 600 artistas e entidades da cultura

Redação por Redação
09/12/2024 às 13:24
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
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Senador Eduardo Gomes destaca a importância da regulação da inteligência artificial para garantir inovação com segurança jurídica

Senador Eduardo Gomes (Foto: Divulgação)

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O relatório do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece normas para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tem gerado ampla repercussão positiva, especialmente entre artistas, criadores e representantes da indústria cultural. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quinta-feira, 5, e segue agora para votação no plenário do Senado, prevista para esta terça-feira, 10.

600 ARTISTAS E ENTIDADES

A proposta conta com apoio declarado de mais de 600 artistas, associações e entidades ligadas à cultura, que enviaram uma carta ao Senado pedindo a aprovação do relatório sem alterações. A classe artística, que inclui nomes como Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres e Pedro Bial, elogiou o comprometimento do senador em proteger direitos autorais e garantir a transparência e a justa remuneração pelo uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial.

ANÚNCIO

AVANÇOS ESSENCIAIS

Na carta enviada ao Congresso, os signatários destacam que o relatório de Eduardo Gomes promove o equilíbrio entre inovação tecnológica e a preservação de direitos fundamentais, um marco necessário para proteger o patrimônio intelectual e cultural do Brasil. “O texto proposto traz avanços essenciais para a transparência, o reconhecimento, a responsabilidade e a justa remuneração que deriva do uso de obras protegidas por direitos autorais em sistemas de IA”, afirma o documento.

CONDIÇÕES DIGNAS A CRIADORES

O senador Eduardo Gomes reforçou a importância de construir um marco regulatório que respeite a criatividade brasileira. “Este é um passo essencial para garantir que o avanço tecnológico esteja alinhado com os valores de nossa sociedade, protegendo o patrimônio cultural e assegurando condições dignas para os criadores”, declarou.

PROPOSTA MAIS AVANÇADA

O PL 2338/2023 é apontado como uma das propostas mais avançadas no tema, colocando o Brasil em posição de destaque no cenário global de regulamentação da inteligência artificial. Caso aprovado pelo Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise final.

UM MARCO

A classe artística e os representantes culturais veem a aprovação do relatório como um marco que pode transformar o Brasil em referência internacional na regulamentação da IA. “Respeitar os direitos autorais é garantir dignidade e segurança para os criadores, incentivando a inovação tecnológica ética e justa”, finaliza a carta enviada ao Senado.

PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

O PL 2338/2023 busca regulamentar o uso de Inteligência Artificial, garantindo ética, responsabilidade e transparência no desenvolvimento e na aplicação dessa tecnologia. Além de abordar questões técnicas, a proposta dá ênfase à proteção dos direitos autorais, um tema sensível diante do impacto crescente da IA na criação e distribuição de conteúdos culturais e artísticos.

AMPLA APROVAÇÃO

A expectativa é que a votação no plenário do Senado seja marcada por ampla aprovação, com apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, refletindo o consenso sobre a importância da proposta para o futuro do país.

Tags: Eduardo GomesIAPolítica
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