Um Projeto de Lei que revoga a legislação responsável por estabelecer a proibição da queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco de babaçu já está à disposição do Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para aprovação. O texto é de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) e teve tramitação recorde nas comissões da Casa de Leis.
TRAMITAÇÃO RECORDE
Conforme dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Aleto, a proposta foi apresentada na quinta-feira, 7, e no mesmo dia aprovada em reunião conjunta das comissões temáticas, tornando-a apta para ir ao Plenário. O texto foi relatado pelo deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) e recebeu a anuência de todos os colegas sem qualquer debate.
PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PODEM E DEVEM COEXISTIR
Com a repercussão, Jorge Frederico falou sobre o Projeto de Lei nas redes sociais. “Todos sabem o quanto defendo o meio ambiente, mas é preciso equilíbrio. O produtor deve ter o direito de regular a espécie coco babaçu dentro de sua propriedade. Preservação e desenvolvimento podem e devem coexistir”, escreveu. Entretanto, o texto não traz qualquer regulamentação, apenas a expressa revogação de legislação que protege o coco de babaçu.
SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA
Um dos pontos que mais chamam a atenção do Projeto de Lei de Olyntho Neto é a total falta de justificativa para revogar a proibição da queima, derrubada e do uso predatório das palmeiras de coco de babaçu. O republicano se limita a dizer que a proposta tem “o objetivo de revogar, expressamente, a Lei Estadual 1.959”, sem nenhuma argumentação.
