Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados. O texto é de autoria do deputado estadual Júnior Geo (Podemos). “Desde o início do mandato venho buscando apresentar propostas e ações que garantam a estas pessoas uma maior acessibilidade em diversos aspectos. Precisamos nos colocar no lugar do próximo e buscar as devidas adequações para garantir mais dignidade e bem-estar social aos que realmente necessitam”, pontua
ADAPTAÇÃO DE 10% DO TOTAL
De acordo com o projeto, será estabelecido que o número mínimo de banheiros adaptados será equivalente a 10% do total, garantindo-se, no mínimo, a presença de uma unidade adaptada. A proposta prevê que o uso exclusivo dos banheiros químicos mencionados será destinado às pessoas com deficiência, exceto nos casos em que haja um acompanhante prestando assistência. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso seja aprovado, irá a plenário para votação dos deputados e posteriormente para sanção do governo.
