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Proposta de Elenil de reduzir tarifa de esgoto gera crítica de Rerisson: “Discursos vazios”; Jorge Frederico reage: “Prefeito é quem decide quanto população paga”

Redação por Redação
10/11/2020 às 18:10
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Proposta de Elenil de reduzir tarifa de esgoto gera crítica de Rerisson: “Discursos vazios”; Jorge Frederico reage: “Prefeito é quem decide quanto população paga”

Presidente do Podemos de Araguaína, Rerisson Macedo, e o deputado estadual Jorge Frederico (Foto: Clayton Cristus e Dicom da AL/ Montagem: CT)

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A redução da tarifa de esgoto é uma das principais propostas de Elenil da Penha (MDB), candidato a prefeito da coligação “Araguaína é de Todos Nós”. Em programa eleitoral, o emedebista prometeu reduzir a taxa dos atuais 80% para 40% caso seja eleito. Tal promessa foi contestada pelo presidente do diretório araguainense do Podemos em Araguaína, Rerisson Macedo. Do outro lado, o deputado estadual Jorge Frederico (MDB) apontou equívocos do dirigente partidário.

Discursos vazios

O questionamento de Rerisson Macedo a proposta de Elenil foi feita em entrevista que concedeu nesta segunda-feira, 9, a um veículo local. “Ele sabe que a regulamentação atual é de competência do governo do Estado e do governo federal. Em Araguaína e Palmas por exemplo, já foram aprovadas leis municipais baixando a taxa e elas foram derrubadas na Justiça por serem julgadas inconstitucionais. A política contemporânea não permite mais discursos vazios que visam buscar o voto do eleitor a qualquer custo”, disse o também suplente de deputado.

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Sempre com a verdade à frente

Rerisson Macedo manteve o tom duro e aproveitou para defender o candidato do Podemos no município. “Araguaína vai bem, avançamos muito e iremos juntos avançar muito mais, mas sempre com os pés no chão, caminhando ao lado do […] Wagner Rodrigues, sempre com a verdade à frente. Candidatos a prefeito que fazem determinados tipos de promessa, são os mesmos que prometem reduzir as contas de energia elétrica e o valor do litro da gasolina, mesmo sabendo que projetos dessa ordem não prosperam por vício de iniciativa”, salientou.

É o prefeito quem decide tarifa, basta criar agência de regulação

Quem rebateu Rerisson Macedo foi o correligionário de Elenil, o deputado estadual Jorge Frederico. “”stá claro na Constituição Federal, em seu artigo 30, incisos I e V, que é de competência dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como prestar diretamente ou sob regime de concessão,  basta o gestor criar a agência municipal de regulação. Os serviços públicos de interesse local. Não bastasse a Carta Magna deixar explícito o dever do município, ainda temos a Lei 1.017 de 1998, que regulamenta, também de forma taxativa, versando que caberá ao titular definir o regime tarifário dos serviços. Ou seja, é o prefeito quem decide através de estudo técnico quanto a população vai pagar de tarifa de esgoto”, afirmou.

Araguaína precisa de prefeito comprometido

Jorge Frederico garante haver jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das prefeituras quanto aos serviços públicos. “Compete aos municípios, entes da federação responsáveis pela gestão dos assuntos de interesse local e pela edição de leis que digam respeito a esses temas, a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico. A eles cabe escolher a forma da prestação desses serviços”, emenda o deputado, que alfinetou Rerisson Macedo ao dizer ser “triste” saber que há quem defenda interesses de empresa em detrimento aos da população. “O que Araguaína precisa é de um prefeito comprometido com a população, que chame para si a responsabilidade legal e reduza essa cobrança absurda”, finalizou.

Veja a proposta de Elenil da Penha:

Tags: AraguaínaEleições 2020Elenil da PenhaJorge FredericoPolíticaRerisson Macedo
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