O PSB Tocantins foi à Justiça nesta sexta-feira, 8, contra a decisão da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), de flexibilizar para o setor de transporte público e permitir lotação da capacidade máxima dos ônibus, que circulavam desde o dia 22 de março com até metade de sua capacidade, como forma de conter a proliferação da Covid-19.
Resguardar a saúde do trabalhador
A ação declaratória de invalidade de ato administrativo, em caráter de urgência, quer suspender o Decreto Municipal nº 1.886 de 30 de abril de 2020. O presidente do PSB Tocantins, Carlos Amastha, defende que a ação é necessária para resguardar a saúde do trabalhador palmense. Conforme o partido, a própria prefeitura admitiria que pode ter havido contaminação comunitária da doença pelo sistema de transporte coletivo.
Suspeita de contaminação
Para Amastha, “não faz o menor sentido a prefeitura fazer um decreto para ‘liberar geral’ o uso dos ônibus cinco dias depois de ter identificado a contaminação comunitária e, inclusive, com a suspeita de ter sido no transporte público”. “É brincar com a saúde da nossa gente. Tem que fazer justamente o contrário: tem que aumentar a frequência de ônibus, diminuir a lotação de passageiros e subsidiar para garantir um transporte seguro e de qualidade, como já fizemos no passado, em outras crises econômicas”, defendeu.
Plano de ação
O também ex-prefeito avaliou que o Executivo precisa de um plano de ação. “E nós não vamos ficar apenas observando enquanto o nosso povo sofre. Esse decreto precisa ser derrubado”, disse.
