O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 21, para questionar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) para o 2º biênio que reelegeu o deputado Amélio Cayres (Republicanos). Devido ao pleito ter sido realizado em junho, a sigla entende que houve desrespeito ao preceito da contemporaneidade entre o processo eleitoral e o respectivo mandato. O tema já é analisado pela Corte, que, inclusive, formou maioria para derrubar o amplo prazo para a realização do pleito do Parlamento de Pernambuco (Alepe).
ALETO MANIFESTOU DESPREZO PELA DECISÃO DO SUPREMO
A agremiação é bastante crítica ao Parlamento tocantinense por ter promovido o pleito antecipado apesar das observações do STF no caso em que derrubou a dupla eleição no início da legislatura para os dois biênios. O fato é inclusive jurisprudência no processo da Alepe. “Ocorre que a Aleto manifestou desprezo pela decisão da Suprema Corte ao anular a eleição anterior para, imediatamente após, voltar a compor a Mesa daquela Casa Legislativa em tempo muito anterior aos parâmetros fixados no julgamento. […] Violou frontalmente os fundamentos fixados no julgamento da referida ADI, comprometendo a segurança jurídica, a unidade da jurisprudência constitucional e a autoridade desta Suprema Corte”, argumenta.
DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL
A reclamação pontua os impactos de um pleito antecipado e reforça críticas ao Parlamento tocantinense. “A antecipação em 8 meses do ato de eleição para a Mesa Diretora compromete a alternância de poder e perpetua grupos políticos hegemônicos, violando o princípio republicano. No caso concreto a problemática é ainda mais grave, já que a Aleto era a própria parte interessada em questionamento nesta ADI 7350/DF, o que ressalta a desobediência judicial ao comando do Supremo, insistindo e homologando a eleição da Mesa diretora iniciada em antecipação (novamente) exagerada, no lugar de ser contemporânea aos inícios dos trabalhos no biênio legislativo”, anota ainda
NOVA ELEIÇÃO
Com a reclamação, o PSB busca a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora realizada em junho, bem como a realização de novo pleito para o 2º biênio da Mesa Diretora da Assembleia.
