Membro da executiva nacional e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), o senador Irajá Silvestre capitaneou por meio da legenda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 4.141 de 2023, responsável por reajustar para 20% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e serviços de comunicação. Antes em 25%, a alíquota foi reduzida para 18% no meio do ano passado em atendimento à Lei Federal 194 de 2022, que limitou a cobrança de ICMS para áreas consideradas “essenciais e indispensáveis”. Com a legislação aprovada pela Aleto em março, o ICMS voltou a subir.
PRINCIPAL CRÍTICO
O congressista é o principal crítico do Palácio Araguaia. O reajuste do ICMS chegou a ser tema de pronunciamento no Senado Federal. “É mais uma atitude que vai na contramão do que espera a sociedade: um governo eficiente e com menos impostos sobre as costas dos trabalhadores”, afirmou Irajá Silvestre da Tribuna.
ÚNICO VOTO CONTRÁRIO QUER DISCUTIR PROCESSO
Iniciado no dia 10 de abril, o processo recebeu na noite desta segunda-feira, 17, um pedido do deputado estadual Júnior Geo (PSC) para ingressar nos autos como amicus curiae [amigo da corte], recurso em que se propõe fornecer subsídios ao magistrado sobre o objeto em debate, mas sem direito a qualquer tipo de pedido. A participação depende da autorização do julgador, no caso, o ministro André Mendonça. O parlamentar foi o único voto contrário ao aumento do ICMS. Conforme a assessoria, a iniciativa do social cristão deve-se por “entender a importância do tema” e tem o objetivo “de se habilitar para reverter o aumento do imposto”.
