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Relator do TRE pede cassação de prefeito do Lajeado e novas eleições, mas pedido de vista adia julgamento; assista

Relator do TRE pede cassação de prefeito do Lajeado e novas eleições, mas pedido de vista adia julgamento; assista
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) voltou a apreciar na sessão de quarta-feira, 28, a Ação de Investigação (Aije) contra o prefeito de Lajeado, Tércio Dias (PSD), a ex-prefeita Márcia Reis (PSD), vereadores e suplentes. O relator da matéria, juiz Adelmar Aires Pimenta, votou pelo provimento da cassação do atual gestor com a realização de novo pleito, além da condenação de outras sete pessoas. Apesar da manifestação, o juiz Alessandro Roges Pereira pediu vista antecipada do processo.

A ação

A Aije acusa a ex-prefeita Márcia da Costa Reis de realizar doação de terrenos de forma irregular e de transferência de domicílio fraudulenta como forma de captar votos para Tércio Dias e do vice, Gilberto Borges (PSC), ao Paço e também para postulantes à Câmara, como Thiago Pereira (PCdoB), Ananias da Silva Neto (PPS), Manoel das Neves (Pros), Nilton Soares (PSD), Adão Tavares (PTN) e Emival Parente (PDT); todos citados no processo. Os dois últimos foram eleitos.

Idas e vindas

Em um primeiro momento, a Aije foi julgada improcedente na 1ª instância por falta de provas. Entretanto, após recurso do segundo colocado nas eleições de 2016, Júnior Bandeira (PSB), o TRE decidiu anular a primeira decisão e determinar a volta do processo para  a 5ª Zona Eleitoral por decidir acolher o inquérito da Polícia Federal como parte da ação. Em posse de novos fatos, uma nova sentença foi proferida, mas condenando Márcia Reis e absolvendo Tércio Dias, o que gerou nova apelação à Corte Regional.

Segunda análise

Nesta segunda análise realizada nesta quarta-feira, 28,  o relator, Adelmar Pimenta, se manifestou pela cassação do diploma de Tércio Dias e de Gilberto Borges com a realização de novas eleições. A ex-prefeita Márcia Reis, o vereador Adão Tavares (PTN), e os suplentes Thiago Pereira (PCdoB), Ananias da Silva Neto (PPS), Manoel das Neves (Pros) e Nilton Soares (PSD) também foram condenados considerados culpados pelo juiz, que também impôs inelegibilidade, multa e cassação para aqueles com mandato.

Inédita

Advogado do autor do recurso, Leandro Manzano defendeu que a atuação dos réus atingiu a “normalidade, legitimidade e igualdade” das eleições de 2016, e por isto merece “reprimenda da Justiça Eleitoral”. Ele reforça ainda que, mantido o entendimento do relator, o caso será inédito ao incidir sanções previstas na legislação a oito pessoas simultaneamente. Entretanto, o restante do Pleno ainda precisa se manifestar.

Assista a sustentação oral do advogado Leandro Manzano:

Assista o voto do relator, juiz Adelmar Aires Pimenta:

 


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