Presidido pelo governador Wanderlei Barbosa, o Republicanos entrou com uma ação para retirar do ar outra peça publicitária da pré-campanha de Ronaldo Dimas (PL) ao Palácio Araguaia. O chefe do Poder Executivo já tinha conseguido uma vitória neste sentido na quarta-feira, 20, quando a desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), determinou a retirada de um vídeo das redes sociais do liberal por entender ter “extrapolado os limites da liberdade de expressão”. Entretanto, desta vez, o pleito não prosperou.
Conteúdo crítico que não caracteriza calúnia ou ofensa
O questionamento é quanto a um vídeo que mostra uma série de entrevistados alegando não terem sentido qualquer mudança com a recente troca de governador, em referência a ascensão de Wanderlei Barbosa ao Palácio Araguaia após a renúncia de Mauro Carlesse (Agir). O Republicanos afirma que a peça traz uma ofensa grave à honra, mas a juíza eleitoral Edssandra Lourenço discorda. “Do vídeo e das transcrições colacionadas à inicial não se vislumbra a atribuição direta de qualquer fato delituoso ao pré-candidato autor, mas sim várias falas genéricas que, em sua maioria, trazem conteúdo crítico a administração passada e atual do Estado, de forma que, em análise perfunctória, não entendo caracterizada calúnia ou grave ofensa à honra que justifique a remoção inaudita altera pars do conteúdo”, destacou magistrada.
