Na primeira ação desta pré-campanha, a desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), determinou nessa quarta-feira, 20, que o pré-candidato a governador Ronaldo Dimas (PL) retire em no máximo 24 horas de seus perfis no Instagram e no Facebook vídeo em que o personagem de uma sátira pede para não votar no governador Wanderlei Barbosa. A ação é do Republicanos, partido presidido no Estado por Wanderlei. O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 5 mil.
Extrapola os limites da liberdade de expressão
Para a desembargadora, “a sátira extrapola os limites da liberdade de expressão, instigando a população a não votar no pré-candidato atacado, colocando-o em desvantagem em relação aos demais participantes da disputa política, caracterizando propaganda negativa antecipada”.
Propaganda eleitoral antecipada negativa
Adorno explicou em sua decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “firmou entendimento de que a irregularidade não se limita ao pedido de ‘não voto’, estabelecendo que configuram propaganda eleitoral antecipada negativa críticas que desbordam os limites da liberdade de informação, em contexto indissociável da disputa eleitoral do pleito vindouro”. “E, além disso, que ‘a divulgação de fatos que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa, provável candidato, pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada, negativa’”, destacou a desembargadora sobre decisão do TSE.
Sem esforço de raciocínio
A magistrada ainda considerou que “a velocidade com que as publicações se propagam pela internet, naturalmente, sem necessidade de maior esforço de raciocínio”, amplia o “alcance do prejuízo que pode resultar ao pré-candidato frente aos eleitores”.
Velhas práticas
Em nota, a Assessoria de imprensa do Republicanos afirmou que a ação foi proposta na terça-feira, 19. Para o partido do governador, “ a decisão mostra que neste ano a população estará protegida das velhas práticas que todo ano estamos acostumados a ver”. “A pressa de Ronaldo Dimas em antecipar as eleições, utilizando ataques e artifícios para ridicularizar o governador Wanderlei Barbosa podem não dar certo neste ano, pois a Justiça Eleitoral mostrou que não vai aceitar irregularidades, ou as velhas ‘espertezas’ para levantar o nome de pré-candidatos que precisam de holofotes” afirma a nota do Republicanos.
