A Câmara de Palmas marcou para o dia 28 de maio, às 9 horas, a audiência pública para que o município apresente o relatório de prestação de contas sobre as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao 1º quadrimestre deste ano. Os gastos com o combate a Covid-19 será um dos principais pontos da reunião.
Previsto na legislação
Conforme destacado pela Casa de Leis, as audiências públicas de prestação de contas dos quadrimestres são obrigatórias e devem ocorrer no Plenário. Tal exigência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na lei do Sistema Único de Saúde (SUS).
Audiência não influência convocação
Antes da audiência pública para falar dos gastos de todo o 1º quadrimestre, o secretário da Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, deve ir à Câmara em resposta à convocação aprovada pelas vereadores para falar especificamente dos gastos com a Covid-19. A Casa de Leis aguarda a assessoria do gestor para marcar a data da reunião.
