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Secad quer reduzir a 20% contrapartida do Estado no Plansaúde; Inejaim nega interferência de Quaresemin na gestão

O secretário da Administração, Edson Cabral, e o diretor do Plano de Assistência à Saúde (Plansaúde), Ineijaim Brito, foram ouvidos pelos deputados na manhã desta terça-feira, 27, no âmbito da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos (CATDF). Os dois atenderam a uma convocação da Assembleia Legislativa após viralização de áudio com denúncias contra o Plansaúde. Citado no conteúdo, Ineijaim negou prática de irregularidades.

Mudança na legislação

Edson Cabral foi o responsável por abrir a reunião e o fez com uma apresentação de pouco menos de uma hora sobre o Plansaúde. Com manchetes de jornais, o secretário expôs uma crise dos planos de saúde e voltou a defender a necessidade de mudanças, que será formalizada por meio de um projeto de lei. Segundo o titular da Secretaria de Administração (Secad), a previsão é que o texto seja encaminhado para a Assembleia Legislativa em setembro, conforme já adiantado em coletiva de imprensa realizada na semana passada.

Desoneração do Tesouro Estadual

O equilíbrio financeiro do Plansaúde foi uma das principais defesas do titular da Secad. Edson Cabral expôs que o plano estadual é mantido com metade de recursos do Tesouro e a outra pela co-participação do funcionalismo. A ideia da pasta é diminuir esta contrapartida do Palácio Araguaia. A intenção é que o Executivo passe a contribuir com a manutenção do plano com apenas 40% já no primeiro semestre de 2020, passar a 30% no fim do ano que vem, e atingir os 20% já no início de 2021.]

Prevenção como forma de reduzir gastos

Para chegar a este número Edson Cabral voltou a defender a adaptação do plano para a realidade do Tocantins como outros já fazem, como o reajuste da coparticipação de acordo com a idade. “Nossa massa de usuários está envelhecendo”, alertou o secretário, indicando que a maioria das pessoas que utilizam o Plansaúde estão na meia e terceira idade, respectivamente. Outro ponto citado pelo titular da Secad são a adoção de ações para valorizar a prevenção como meio de reduzir custos. “Cuidar para não curar”, defendeu.

Melhorias

Edson Cabral fez questão de destacar as melhorias que estão em andamento para serem implementadas no plano. O secretário diz que o objetivo é incluir novos procedimentos médicos e especialidades, estabelecer uma comunicação direta com o usuário e prestadores de serviços, permitir o agendamento e controle de consultas de forma online, estabelecer o prontuário eletrônico, a criação de um aplicativo  “Plansaúde é um grande patrimônio e precisa passar por um processo de inovação e adequação”, defendeu.

Convite seria mais elegante

Edson Cabral encerrou a apresentação se colocando à disposição para responder qualquer dúvida sobre o Plansaúde ou da Secretaria de Administração, mas demonstrou insatisfação por ter sido convocado. “Um convite teria sido mais elegante”, comentou. Na presidência dos trabalhos, o deputado Elenil da Penha (MDB) esclareceu que o termo não foi uma escolha da Assembleia Legislativa, mas sim que a convocação é o único mecanismo previsto no Regimento Interno para ouvir secretários estaduais. O titular da Secad aproveitou para falar do convite para prestar esclarecimentos também feito pela Ordem dos Advogados, se colocando à disposição para uma defesa oral também na entidade.

Áudio não foi esquecido

Com a apresentação, a sessão foi aberta aos deputados para questionamentos. Após observações de Amália Santana (PT) e uma breve referência de Vanda Monteiro (PSL), o primeiro parlamentar a ser um pouco mais incisivo sobre o conteúdo do áudio de denúncias foi Nilton Franco (MDB). O emedebista quis saber, em especial, sobre o secretário extraordinário de Parcerias Público-Privadas e sobrinho do governador Mauro Carlesse (DEM), Claudinei Quaresmin. Diretor do Plansaúde e também citado no áudio, Ineijaim Brito admitiu conhecê-lo, mas negou que ele tenha qualquer interferência em relação ao plano. “Não entendo a ligação”, falou.

Indicação de empresário

Já Ricardo Ayres (PSB) quis saber se Ineijaim Brito chegou à diretoria do Plansaúde por indicação de um empresário, conforme referenciado na conversa entre o blogueiro Antônio Guimarães e o médico Luciano Castro no áudio vazado nas redes sociais, o que foi prontamente negado. “É fácil caluniar, inventar, criticar e apontar o dedo. Não se teve uma prova, não teve nada de fato”, acrescentou o diretor do plano, acrescentando que não vai “desistir de ser gestor” e que quer deixar “um legado” à frente do cargo.

Glosas

Autor do requerimento rejeitado que pedia a convocação de Quaresmin, Júnior Geo (Pros) disse que não estava presente para “falar de áudio”, mas de outras “denúncias” que tem recebido sobre o Plansaúde. O deputado questionou o funcionamento das glosas – supressão de valores averbados com os prestadores de serviço – e alguns termos do novo credenciamento, entre outros pontos. Ineijaim Brito garantiu que dá às empresas o “direito ao contraditório” quando se é pago menos do que o procedimento alegado e que, neste sentido, todas as glosas  “estão abertas”. Segundo o diretor, as glosas são emitidas com base na legislação, não “de acordo com o que quer”.

Novo credenciamento pode ser alterado

Quanto às críticas ao novo credenciamento aberto, Ineijaim Brito disse que todos os pontos polêmicos foram pensados no “bem do usuário”. É questionado que critérios como a concessão de melhor pontuação para aqueles hospitais com prédios mais novos e para os que reservarem pronto-atendimento exclusivo para servidores, por exemplo, poderiam prejudicar bons candidatos. O diretor do Plansaúde disse que o Ministério Público (MPE) também já fez indagações sobre o credenciamento e que o Estado “não vê problema algum” em alterá-lo caso o órgão ache necessário.

Vida social afetada

Rerisson Macedo (PPS) foi o último a voltar a falar do áudio, mas ponderou ao dizer que “prima pela presunção de inocência”. Após o deputado questionar se conhecia Luciano Castro, Ineijaim Brito admitiu conhecê-lo por viver no Tocantins a bastante tempo, mas voltou a alegar inocência e questionar o conteúdo viralizado. “Cadê as provas até agora? Onde está  o fato? As pessoas se tornaram muito irresponsáveis. Ofendeu bastante uma família, um pai, um filho. A minha vida social foi bastante afetada”, revelou.

Pequeno embate

Os questionamento de Júnior Geo não agradaram Gleydson Nato (PHS), que indicou o uso dos áudios como uma tentativa de “antecipar o processo eleitoral” – relembrando que Luciano Castro chegou a ser candidato a prefeito – e afirmando que o colega de Parlamento “em momento algum quis saber do usuário do Plansaúde” durante a reunião. Citado, Geo voltou a ter o direito à palavra e rebateu. “Desinformação e inexperiência talvez gere ignorância, agressividade. Só peço um pouco mais de respeito. Não entendo este tipo de ataque. Somos todos colegas”, encerrou.


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