A secretária de Cultura e Turismo de Gurupi, Zenaide Dias da Costa, é alvo de ação por suposto ato de improbidade administrativa do Ministério Público do Tocantins. O promotor Roberto Freitas Garcia afirma ter constatado irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de três bandas no carnaval do município de 2013. Em breve manifestação, a prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre o processo, mas pondera tal objeto já recebeu crivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a ação civil pública, ao contratar as bandas Balagandaya, Levanóiz e Rapazolla, sem licitação, Zenaide Dias não certificou a consagração das bandas, por meio de crítica especializada ou pela opinião pública, e também não apresentou justificativas do preço que pagou, deixando de comprovar que os valores eram compatíveis com os praticados pelas atrações em eventos do mesmo porte. Assim, a servidora teria descumprido o que determinam os artigos 25, inciso III, e 26, incisos II e III, da Lei de Licitações.
Outra irregularidade apontada foi a emissão de atesto, que comprova a prestação de serviços,anteriormente às apresentações da banda, em descumprimento arts. 62 e 63 da Lei Federal 4.320 de 1964. Para o promotor Roberto Freitas Garcia, a secretária feriu os princípios da legalidade, eficiência e economicidade da administração pública.
Com base nas ilegalidades apontadas, o MPE requer que Zenaide Dias da Costa seja condenada ao ressarcimento integral do dano, se houver, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, ao pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pela requerida à época dos fatos, além da proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos; de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato, a critério do juiz.
Leia abaixo a curta manifestação da Prefeitura de Gurupi:
“A secretária não foi notificada da ação, mas as prestações de contas referente a essa demanda foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e no momento oportuno ela se manifestará no processo”
