A Prefeitura de Miracema do Tocantins e o secretário municipal da Saúde, Jonair Oliveira de Sousa, tornaram-se alvo nesta quinta-feira, 11, de uma ação civil pública (ACP) da 2º Promotoria de Justiça. O Paço é questionado por não atualizar os dados sobre a pandemia da Covid-19.
Último boletim de dezembro e portal específico para a Covid-19 inexistente
Conforme o Ministério Público do Tocantins (MPE), o último boletim epidemiológico publicado no site da prefeitura é do dia 4 de dezembro do ano passado, em investigação feita no dia 4 de fevereiro. Além disto, após uma nova vistoria no portal feita no dia 26 do mês passado, a promotoria constatou que a aba exclusiva para a pandemia sequer estava disponível.
Sem retorno do Paço
Autora da ação, a promotora Sterlane Castro salienta que expediu uma recomendação administrativa ao município, mas não teve as reivindicações atendidas. “Desse modo, tendo em vista que restou frustrada a tentativa de resolução do objetivo da lide mediante a atuação extrajudicial, não restou alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário a fim de compelir o município a proceder com a transparência na divulgação dos dados relativos ao Boletim Epidemiológico da Covid-19”, disse em material enviado à imprensa pelo MPE.
Pedidos
A ação requer que seja divulgado diariamente, até as 19 horas, os dados do boletim epidemiológico na aba Covid-19 do Portal Transparência e nas redes sociais, contendo 29 itens, entre eles, o número de confirmados, de hospitalizados e de óbitos, além outros pedidos relativos à covid-19. (Com informações do MPE)
