Ex-prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira de Queiroz (PSDB) foi condenado nesta segunda-feira, 24, pela 1ª Vara Cível do município por ato de improbidade administrativa. À frente da prefeitura de 2013 a 2016, o tucano não teria repassado aos bancos os descontos feitos nos salários dos servidores para pagamento de empréstimos consignados.
Informação da própria prefeitura e da Caixa Econômica Federal (CEF) apresentado em fevereiro de 2017 indica que a prefeitura contraiu débito de R$ 377.820,83 ao não repassar os valores descontados nos salários. Na sentença, o juiz afirma que a omissão do ex-prefeito não só causou “lesão ao erário”, mas também provocou negativação de servidores.
“Isto não poderia, jamais, ter ocorrido, porque os valores descontados dos servidores não pertencem ao município. Eles constituem ativos do banco e o gestor tem apenas sua detenção, isto é, a posse precária com o fim de repasse ao credor. A omissão, ademais, ainda trouxe ônus financeiro e moral ao município, que foi acionado judicialmente e responsabilizado como devedor solidário pela omissão do ordenado”, anota o juiz Gerson Fernandes.
Ainda conforme Gerson Fernandes, a omissão de Eronides Teixeira obrigou o município a pagar R$ 28.035,58 em multa, juros e correção monetária. “Este valor não leva em conta, ainda, as indenizações que o município foi obrigado a prestar em razão da condenação pela negativação de vários servidores que tiveram os valores descontados e não repassados”, acrescenta o magistrado.
Diante da conduta, o juiz condenou Eronides Teixeira a pagar os mesmos R$ 28.035,58 como indenização por dano moral coletivo. O ex-prefeito ainda teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos.
