Um ofício da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) à Prefeitura de Maurilândia na sexta-feira, 28, reacendeu o debate sobre o recolhimento das viaturas destinadas à Rede Integrada de Proteção à Mulher. Os veículos são resultados de R$ 20 milhões destinados pela senadora Dorinha Seabra (UB) e pelo deputado federal Carlos Gaguim (UB) e visava contemplar 59 municípios. Este movimento iniciou ainda em junho após uma recomendação do Ministério Público (MPE). Com a repercussão negativa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) se comprometeu na época a buscar uma solução, mas este novo pedido de devolução gerou preocupação da coordenadora da bancada federal.
SÓ FORAM ENVIADOS AOS MUNICÍPIOS PORQUE HAVIA SEGURANÇA LEGAL
Em material à imprensa, Dorinha Seabra destaca que a rede integrada foi criada pelo próprio Estado para que, em parceria com os municípios, pudesse apoiar ações conjuntas no enfrentamento à violência contra a mulher, com o uso desses veículos, sob coordenação da SSP. O processo, segundo a senadora, passou por revisão completa ainda na gestão do então secretário Wlademir Mota, que autorizou o envio às prefeituras somente após garantir respaldo jurídico para a operação. “Esses veículos só foram enviados porque havia total segurança legal. Todo o trâmite foi acompanhado com responsabilidade”, afirmou a senadora, lembrando que as camionetes permaneceram cerca de oito meses no pátio da SSP até a conclusão de todas as etapas necessárias.
SOB PRESSÃO, ATM E RECOMENDA DEVOLUÇÃO
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Wilson Júnior, o Big Jow (UB), lamentou a decisão do governo estadual e avisa que a orientação é para as gestões municipais atenderem o pedido do governo diante da pressão, que diz ter ficado “insustentável”. “Essas camionetes são de suma importância para o acolhimento de mulheres penalizadas com violência, mas estamos sob uma pressão muito grande para que devolvamos. É uma situação muito difícil de instabilidade. Então, a ATM orientou que elas fossem devolvidas”, afirmou.
CESSÃO INFORMADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Dorinha Seabra ainda explica que o termo que formaliza a doação prevê cessão inicial de dois anos, prorrogável, e todos os trâmites foram informados repetidas vezes ao Ministério da Justiça. O processo começou ainda sob gestão do ex-ministro Flávio Dino e foi continuado pelo ministro Ricardo Lewandowski. O termo que oficializou a transferência dos veículos da Secretaria Nacional de Segurança Pública para a SSP foi assinado por Camila Pintarelli, diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e por Wlademir Mota Oliveira, então secretário da SSP.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO É SÒ CASO DE POLÍCIA
A senadora também reforçou que os veículos foram plotados exclusivamente para o projeto de proteção à mulher e visam atuar de forma integrada com assistência social, acolhimento e ações de autonomia das vítimas. “Enfrentar a violência contra a mulher não é só caso de polícia. Esses carros são fundamentais para garantir atendimento humanizado e ágil”, destacou. Diante da insistência do governo estadual no recolhimento das viaturas, a Dorinha Seabra argumenta que a medida pode comprometer diretamente a rede de proteção às mulheres tocantinenses, atrasando avanços essenciais no enfrentamento à violência de gênero.
LEIA A POSIÇÃO DA SSP:
RELEMBRE
