O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO) afirma que o presidente da entidade, Mozart Félix, está sob ameaça de exoneração. Conforme o sindicato, o delegado estaria sendo perseguido pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP/TO) desde o momento em que começou a se posicionar na defesa dos colegas que atuam no combate à corrupção no Estado. Essa suposta perseguição se daria através de um procedimento administrativo que tramita no âmbito do governo sobre um pedido de exoneração feito pelo delegado há oito anos.

Pediu exoneração

Mozart pediu exoneração do cargo de delegado em 2011, alegando que, em razões de investigações realizadas, estava sofrendo “pressões que culminaram com ameaças de morte” contra ele. Afirmou que fora “moralmente coagido a pedir exoneração, como única forma de obter paz de espírito e garantia de manutenção da sua integridade física”. Com isso, a Secretaria de Administração, em 25 de janeiro de 2012, acolheu a tese de “coação moral ilegal” e revogou a portaria que exonerou Mozart.

Rompimento de vínculo

Contudo, a Assessoria Jurídica da Secad, em 27 de novembro de 2015, apreciou os autos e concluiu que, com a publicação do ato de exoneração do servidor, houve rompimento de seu vínculo com a administração e que se tornava questionável a validade jurídica da portaria que determinou o seu retorno. Em 13 de fevereiro de 2015, a Procuradoria Geral do Estado avaliou que não havia nos autos qualquer comprovação da alegada coação moral irresistível, “o que eiva de vício de ilegalidade a portaria que determinou sua readmissão ao serviço público, no cargo de delegado de Polícia”.

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Geraram sensação de medo

A Corregedoria de Polícia também analisou o caso e sugeriu uma comissão especial, que concluiu que o pedido de exoneração não foi “um simples ato” (…) “livre de quaisquer motivos”, já que as circunstâncias “tiveram o condão de gerar na pessoa do interessado tamanha sensação de medo e insegurança ao ponto de buscar licenças médicas, remoção de localidade de trabalho e por fim a exoneração do seu cargo de delegado”.

Pela manutenção da exoneração

No dia 11 de março deste ano, o atual secretário de Segurança, Cristiano Sampaio, se manifestou sobre o caso e concluiu que “não restou configurada nos autos a alegada ‘coação moral irresistível’ a caracterizar vício de vontade no pedido de exoneração do requerente [Mozart]”. Assim, ele se manifestou pelo restabelecimento da portaria que exonerou o delegado.

A qualquer momento

Ainda de acordo com Sindepol, o pedido de anulação do ato que readmitiu o delegado em 2012 foi feito pelo Secretário da Segurança Pública e pode ser aprovado com a publicação do Diário Oficial do Estado a qualquer momento.

Relação tumultuada

Delegados e governo do Tocantins vêm numa relação tumultuada desde novembro, quando o Palácio exonerou 12 delegados regionais da Polícia Civil. Depois vieram medidas como o Estatuto da PC e a retirada da inamovibilidade da categoria.

A coluna fez contato com a SSP e aguarda manifestação.
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O Sindepol divulgou notas de apoio recebidas em apoio a Mozart. Confira:

Arbitrária e descabida a perseguição sofrida pelo DELEGADO DE POLÍCIA MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol), no Estado de Tocantins.

 Por isso, o SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE GOIÁS (SINDEPOL-GO) repudia atos intimidatórios e o tratamento desrespeitoso ao Delegado MOZART FÉLIX, e, por consequência, em detrimento de toda a POLÍCIA CIVIL de Tocantins. O SINDEPOL manifesta veemente apoio e solidariedade à categoria, cuja independência funcional vêm sendo afrontada no âmbito local. 

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás – SINDEPOL

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A ASSINDELP (ASSOCIAÇÃO E SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARÁ) VEM A PÚBLICO PRESTAR APOIO IRRESTRITO AO DELEGADO MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, ATUAL PRESIDENTE DA FENDEPOL – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O QUAL ESTÁ SENDO COVARDEMENTE PERSEGUIDO PELA ATUAL CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, ENTE DA FEDERAÇÃO ONDE EXERCE SEU MISTER. HÁ QUE RESSALTAR QUE AS RETALIAÇÕES ORA SOFRIDAS PELO COMBATIVO DELEGADO, DECORREM DO FATO DE SEU POSICIONAMENTO ÉTICO E DE RESISTÊNCIA ANTE OS ABUSOS COMETIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL CONTRA A INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE, PRERROGATIVAS INARREDÁVEIS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA E TÃO CARAS À INSTITUIÇÃO POLICIAL NESTES TEMPOS OBSCUROS. 

A POLÍCA CIVIL É INSTITUIÇÃO DE ESTADO E NÃO DE GOVERNO, DEVE TOTAL SUBMISSÃO À SOCIEDADE DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS LEIS QUE A NORTEIAM, NÃO SUCUMBIREMOS AOS ARROUBOS ABSOLUTISTAS DE TIRANOS DA HORA, OS QUAIS SIMPLESMENTE MANDAM PARA GUILHOTINA QUEM OUSA DESAFIÁ-LOS. NÃO! MIL VEZES NÃO! TODO NOSSO APOIO, SOLIDARIEDADE E CERTEZA DE LUTA AO NOSSO COLEGA MOZART.

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A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba – ADEPDEL, vem a público prestar apoio irrestrito ao Delegado Mozart Manuel Macedo Félix, atual Presidente do Sindicato dos Delegados do Estado do Tocantins e da FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, que está sendo perseguido pela cúpula do Estado do Tocantins. 

As perseguições foram desencadeadas em razão do rígido posicionamento do presidente na defesa de seus colegas delegados que vem desempenhando um primoroso trabalho de combate à corrupção naquele estado. 

A postura ética e firme do presidente Mozart ante os abusos cometidos pela administração é exatamente o que se espera de um líder classista comprometido com a defesa de sua categoria e de toda a sociedade. Não se pode permitir que um líder de classe seja covardemente perseguido por desempenhar com excelência o seu dever. 

A independência e imparcialidade do Delegado de Polícia frente a atos criminosos são prerrogativas que representam, acima de tudo, a própria defesa do estado democrático de direito. Tão a polícia civil é instituição de estado e não de governo, seu dever é de proteção à sociedade dentro dos parâmetros estabelecidos na constituição federal e nas leis que norteiam. 

Não podemos permitir ataques covardes aqueles que cumprem seu dever com a sociedade, assim, manifestamos nossa solidariedade e total e irrestrito apoio ao colega Mozart, ao lado de quem lutaremos sempre pela carreira de Delegado de Polícia e por uma sociedade justa. 

João Pessoa, 10 de Julho de 2019.

Steferson Gomes Nogueira Vieira
PRESIDENTE DA ADEPDEL
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O SINDELPOL-RJ – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – vem a público repudiar a perseguição praticada pela cúpula da Segurança Pública do Estado do Tocantins ao Delegado de Polícia Mozart Manuel Macedo Félix, presidente da FENDEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.

A perseguição sofrida pelo Delegado Mozart é fruto da sua atuação combativa, honesta e ética no exercício de suas funções, sobretudo contra as flagrantes violações praticadas pela administração do Estado do Tocantins em desfavor de membros da Polícia Civil do Estado. 

A Administração Pública deveria ser a primeira a zelar por uma Polícia Civil forte e livre interferências políticas, já que a imparcialidade e a independência funcional são ferramentas de extrema importância no combate à impunidade, tão caro à sociedade. 

Sendo assim, o SINDELPOL-RJ repudia toda e qualquer intimidação e perseguição ao Delegado de Polícia Mozart Félix e, ao mesmo passo, externa apoio irrestrito aos membros da Polícia Civil do Estado do Tocantins, à independência funcional do Delegado de Polícia, ao Estado de Direito e à Democracia.

Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
SINDELPOL-RJ