O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) encaminhou nesta terça-feira, 30, ofícios para todos os deputados estaduais para pedir alteração na Medida Provisória número 5, que trata dos regimes de plantão dos profissionais da saúde. A categoria alega a ocorrência de critérios proporcionais em relação às folgas remuneradas se comparado aos demais servidores. O ação recebeu apoio da Federação de Sindicatos de Servidores do Tocantins (Fesserto).
As entidades querem mudanças que coloquem a categoria em condições semelhantes às outras carreiras da saúde, respeitando a Constituição Federal e legislação específica que rege as profissões. “Em primeira análise, vale ressaltar que a carga horária da forma como foi apresentada na referida medida provisória desrespeita o princípio constitucional da isonomia, pois concede folgas remuneradas de maneira desproporcional para as categorias”, ressalta o texto do ofício.
Em resumo, o ofício relata que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais possuem jornada de 30 horas semanais, com a MP prevendo folgas remuneradas no patamar de 2,2% da carga horária mensal. Enquanto isso, servidores da saúde com carga horária de 20 horas semanais, têm folgas remuneradas em 13% da carga horária mensal. Para a Fesserto e o Sinfito, foram adotados “critério desproporcionais”.
O sindicato e federação propõem que a compensação de folgas remuneradas fique em 11% da carga horária mensal. “Portanto, ainda permanecendo com uma compensação menor que outras categorias, porém, considerando o quantitativo de plantões seria mais fácil o seu estabelecimento”, salienta o texto.
Mais de um vínculo
As entidades pedem, ainda, uma mudança na distribuição dos plantões da categoria, dando flexibilidade para que os servidores tenham espaços menores de intervalo e a possibilidade de poder ter dois vínculos empregatícios, como ocorria antes da publicação da MP.
Além disso, essa flexibilização é necessária para o bem da própria população, pois a forma estipulada pela MP fatalmente vai desencadear na redução de profissionais atendendo ao público. (Com informações da Ascom)
