• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 4 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista

    Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

    Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética

    Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

    Marcos Duarte, vereador de Araguaína

    Marcos Duarte retorna à Câmara de Araguaína após 4 meses como secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Coletivo SOMOS propõe edição do "Palmas Cuida Mais" em Taquaruçu durante sessão do projeto "Capital por um dia"

    Coletivo Somos propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022

    Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

    STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista

    Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

    Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética

    Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

    Marcos Duarte, vereador de Araguaína

    Marcos Duarte retorna à Câmara de Araguaína após 4 meses como secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Coletivo SOMOS propõe edição do "Palmas Cuida Mais" em Taquaruçu durante sessão do projeto "Capital por um dia"

    Coletivo Somos propõe edição do “Palmas Cuida Mais” em Taquaruçu durante sessão do projeto “Capital por um dia”

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

    Brasil e França devem fazer nova declaração climática visando a COP30

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

STF absolve deputada Professora Dorinha da acusação de dispensa ilegal de licitação

Redação por Redação
31/08/2018 às 10:28
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
STF absolve deputada Professora Dorinha da acusação de dispensa ilegal de licitação

Dorinha Seabra Rezende, deputada federal (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

Em julgamento de embargos infringentes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) da acusação de prática de crime contra a lei de licitações. Na Ação Penal (AP) 946, a Primeira Turma havia condenado a deputada a 5 anos e 4 meses de prisão por compras de livros didáticos, quando secretária de Educação de Tocantins, com inexigência de licitação.

No julgamento na Primeira Turma, ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, o que conduziu ao ajuizamento de embargos infringentes ao Plenário. O relator dos embargos, ministro Ricardo Lewandowski, deu provimento ao pedido e entendeu não estar configurada prática de crime.

“Concluo não haver prova de que a acusada tenha de qualquer forma interferido na escolha de livros a serem adquiridos para o programa de educação de jovens e adultos, cuja atribuição coube a uma equipe técnica formada por pedagogos, que analisara o material existente e selecionara as obras que atenderiam aos alunos da rede estadual, e tampouco tenha a embargante manifestado preferência por qualquer uma das obras, editoras ou distribuidoras específicas”, votou o relator.

ANÚNCIO

O ministro mencionou ainda prova testemunhal afastando vínculo pessoal entre a deputada e os sócios das empresas contratadas, bem como qualquer indício de acerto prévio entre eles. Entendeu que foram cumpridas as etapas necessárias para a declaração de inexigência de licitação por inviabilidade de competição conforme a lei, e não ficou demonstrado pela acusação o dolo específico da acusada para favorecer empresas e lesar o Estado, o que afasta o enquadramento da conduta como crime.

Outro ponto apresentado pela defesa foi a “carta de exclusividade”, pela qual a empresa informa haver divisão regional de atuação entre concorrentes, fundamentando a inexigência de licitação. Segundo o relator, a prática é reconhecida pelo Tribunal de Contas da União como legal e a carta apresentada pela empresa foi emitida por entidade legítima. Também entendeu haver indicadores de compatibilidade dos preços praticados, sem haver provas conclusivas de prática de sobrepreço.

Divergiram do entendimento os ministros que votaram pela condenação da deputada na Primeira Turma, ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, os quais reiteraram seus argumentos demonstrando irregularidades na declaração de inexigência e outros elementos aptos a delinear a prática de crime no caso. Os demais ministros do Plenário acompanharam o voto pela absolvição da deputada.

Acusação
A denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) é referente à compra direta de material didático entre dezembro de 2002 e janeiro de 2004, quando a parlamentar exercia o cargo de secretária de Estado de Educação e Cultura de Tocantins. Seguindo o MPF, a compra, realizada com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), teria ocorrido sem a observância dos procedimentos da Lei 8.666/1993 para se decretar a inexigibilidade de licitação, entre os quais a pesquisa de preços de mercado. (Com informações do site do Supremo Tribunal Federal)

Tags: PolíticaProfessora DorinhaSTF
CompartilharTweet
Anterior

Delegados de Palmas e Miranorte investigam morte de Moisés; nada é descartado, nem suicídio

Próximo

TRE reprova contas do Podemos da suplementar e suspende fundo partidário

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Tiago Dimas e Lázaro Botelho, que disputaram cadeiras na Câmara Federal nas eleições de 2022
Política

Presidência do TSE comunica Supremo que determinou retotalização dos votos das eleições 2022 para a Câmara Federal

por Redação
03/06/2025
PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil
Política

PGR pede ao STF prisão de Carla Zambelli, após deputada anunciar que deixou o Brasil

por Agência Brasil
03/06/2025
Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo
Política

Deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF, deixa o Brasil e diz que pedirá afastamento do cargo

por Agência Brasil
03/06/2025
STF reforça segurança durante julgamento desta terça-feira de Bolsonaro, general Braga Netto e mais seis por trama golpista
Política

Ministro Alexandre de Moraes marca para segunda-feira depoimentos de Bolsonaro e sete réus da trama golpista

por Agência Brasil
03/06/2025
Na França, vice-presidente do Senado Eduardo Gomes participa de painel sobre Inteligência Artificial e segurança cibernética
Política

Na França, Gomes diz que IA é “fronteira tecnológica irreversível”, que precisa ser “regulada com responsabilidade” e “com visão de futuro”

por Redação
02/06/2025
Próximo

TRE reprova contas do Podemos da suplementar e suspende fundo partidário

Parabéns desta sexta para o vereador Major Negreiros

Parabéns desta sexta para o vereador Major Negreiros

Agência Tocantinense de Saneamento

ATS não reconhece rescisão da concessão em Divinópolis por sua "unilateralidade"

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance