O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a autorização dada pela Justiça do Distrito Federal para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena privativa de liberdade, viajasse para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto.
O parlamentar foi condenado à pena de 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Ele teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.
Em sua decisão, o ministro considerou “indevida” a suspensão do cumprimento da pena.
O relator ainda determina, na decisão, que o senador entregue o passaporte no prazo de 24 horas e que sejam oficiados o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a adoção das providências que entenderem cabíveis. (Com informações do site do STF)
