Sete em cada dez tocantinenses vivem sem coleta de lixo, esgoto ou água tratada, mostra o IBGE. Só 12 dos 139 municípios do Tocantins, ou 8,6%, contam com rede de resíduos. A gravidade disso para a saúde pública fica claro quando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que a ausência de saneamento adequado e a falta de higiene respondem por 88% das mortes por diarreia. Mais grave ainda: é a segunda maior causa de morte de crianças com até 5 anos.
No Brasil, 48% da população brasileira ainda não têm coleta de detritos. Outros números que chocam: 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada e 59% das escolas de ensino fundamental também não possuem rede de esgoto. No Senado, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou que há mais de 300 mil internações por ano no País causadas por diarreias graves. Além das doenças, há ineficiência da entrega de água. O executivo fez a pergunta que representa a angústia de uma nação que patina diante do futuro: “Como vamos construir um país realmente desenvolvido numa situação dessa?”
Em mais de 500 anos, o Estado brasileiro não deu conta de resolver um problema típico da Idade Média. Assim, entramos na segunda década do século 21 com 70% da população do Tocantins e 48% da brasileira mergulhadas num passado de trevas. Até quando isso persistiria sem abrir a possibilidade para o setor privado operar onde o Poder Público, claramente, demonstrou não ter a mínima competência para agir?
Por isso, o novo marco legal do saneamento básico é uma vitória das populações que convivem com o esgoto a céu aberto e que não têm acesso a agua tratada. Uma vitória de todo o Brasil.
Claro, a esquerda brasileira, sempre em defesa de um corporativismo retrógrado, inventa problema onde existe solução. Não é de agora. Como bem observou a jornalista Thaís Oyama, se dependesse desse campo político até hoje mais de 50% da população estaria fazendo ligações de orelhão. PT e seus puxadinhos foram contra a privatização das Teles em meados dos anos 1990. Na época, num ato falho hoje risível, o então deputado José Dirceu chegou a dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso queria privatizar para fazer caixa 2 para sua campanha de reeleição. Esta é a mesma esquerda que foi contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não dá para levar essa gente a sério. A preocupação não é com o mal social a ser resolvido, mas com currais eleitorais que mantêm no funcionalismo. Como sempre.
O que os políticos, Ministério Público e sociedade civil devem fazer é exigir editais muito claros, transparentes e rigorosos para que a regulação das concessões desses serviços sejam um bom negócio para as empresas, mas também à população.
Agora, impedir que o setor privado invista para eliminar um mal cuja solução está muito além da capacidade financeira e da competência do Estado é condenar milhões de pessoas a permanecer na Idade Média em pleno século 21.
Isso é desumano.
CT, Palmas, 26 de junho de 2020.
