O Brasil completa nesta sexta-feira, 26, um ano em que confirmou o primeiro caso de Covid-19 com 251.498 de mortos e 10.390.461 de contaminados. Nessa quinta-feira, 25, o País registrou o maior número de mortos num só dia, 1.582 pessoas faleceram.
Não conseguimos vacinas porque o beócio que está presidente da República é um negacionista que desdenhou da ciência e se recusou a apostar na aquisição de imunizantes.
Brasileiros que perderam a renda passam fome e enfrentam dificuldades para sobreviver porque o auxílio emergencial venceu em dezembro e até agora não se sabe se vai ser renovado, por quanto tempo e a que valor. Reforçando o que dizia o saudoso Betinho: “Quem tem fome tem pressa”.
Os sistemas de saúde de todo o Brasil estão caindo num efeito dominó, com a multiplicação assustadora das vítimas da Covid-19.
No entanto, a pressa dos nossos deputados federais é outra. Eles tiveram a pachorra de se reunir numa sexta-feira tão simbólica não para discutir qualquer um dos temas acima, mas, sim, uma proposta que os blindam, a tal PEC da Impunidade.
Um parlamentar perguntou nesta sexta minha opinião sobre PEC da impunidade. Respondi: uma indecência! Apoia esta proposta quem está cometendo atos ilícitos e tem medo de ser preso.
Entre outros pontos, a PEC, conforme o portal G1, estabelece que o parlamentar:
- não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
- pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
- não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
- Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A imunidade parlamentar precisa ser regulamentada, mas não pode ser um vale-tudo, nem resultado de um debate a toque de caixa, passando sobre temas como os mencionados acima.
O que se diz em tribuna deve ser assegurado. Mas na vida privada, não. Nem ataques à democracia, como os do fascista Daniel Silveira (PSL-SP). Deputado que ataca a democracia, ataca nossa alma. Não respeita a Constituição que jurou defender. E como dizia Ulysses Guimarães: traidor da Constituição é traidor da pátria!
Agora, esta sessão da Câmara, neste dia simbólico e neste momento trágico da vida nacional, deve entrar para a história como “a sessão da vergonha”.
CT, Palmas, 26 de fevereiro de 2021.
