CLEBER TOLEDO
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TEMPO REAL / O Estado não pode mais voltar à irresponsabilidade fiscal

TEMPO REAL / O Estado não pode mais voltar à irresponsabilidade fiscal
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O sacrifício que o Estado voltou a exigir dos servidores com a unificação da data-base de 1% não foi uma vitória do Executivo, nem dos demais Poderes, nem da situação sobre a oposição. Na verdade, é uma derrota de todo o Tocantins, uma vez que, ao haver a necessidade de se impor esse esforço ao funcionalismo, prova-se novamente que faltaram, nos últimos 15 anos, boas práticas de gestão. Essa é a razão da absurda crise que o Tocantins vive. Não há outro motivo.

É preciso que se entenda que, se o Estado quer oferecer melhores serviços à sua população e tratar com dignidade seus servidores, é indispensável que tenha liquidez e capacidade de investimento

CLEBER TOLEDO É jornalista e editor da Coluna do CT

Não havia caminho possível que não segurar o crescimento geométrico do custo da folha. Como a coluna tem defendido — não de hoje, mas desde o último governo Siqueira Campos (2011-2014) —, faz-se mais do que necessário rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs). É ser contra o servidor? Muito pelo contrário. É ser favorável a que o servidor possa ter direito à justa reposição salarial, dentro do ano, e a grandes perspectivas na carreira. Agora nunca alcançarão isso com PCCSs que não têm lastro com a realidade arrecadatória do Estado porque feitos ao sabor do clima eleitoral que prevaleceu na última década e meia. Viverão eternamente nessa falta de segurança que marca o funcionalismo na mais profunda crise fiscal enfrentada pelo Estado.

É só perceber que, à mínima melhora das condições fiscais, o governo do Tocantins já conseguiu voltar a pagar todos os servidores no primeiro dia útil do mês. O que se ouve é dizerem que não fez mais do que a obrigação. É verdade. Mas uma obrigação que até agora não era cumprida porque as condições fiscais do Estado não permitiam. Graças à redução da folha em R$ 192 milhões nos primeiros oito meses do ano — sobretudo com a exoneração de comissionados — e a uma redução de custeio de R$ 113,3 milhões, o Executivo, enfim, depois de quase cinco anos, pôde honrar seus compromissos com os servidores, novamente, no prazo legal.

É preciso que se entenda que, se o Estado quer oferecer melhores serviços à sua população e tratar com dignidade seus servidores, é indispensável que tenha liquidez e capacidade de investimento. Nem um nem outro será possível com um custeio elevadíssimo, do qual a folha naturalmente se sobressai.

Por isso, responsabilidade fiscal deve ser palavra de ordem não apenas dos gestores, mas nas cobranças do cidadãos e dos servidores. Porque, sem ela, o Tocantins não retomará o caminho do desenvolvimento.

Assim, não podemos mais admitir que o Estado volte à insanidade da gastança irresponsável, das concessões eleitoreiras, do populismo à custa do sacrifício de servidores e de toda a sociedade, de se tornar novamente cabide de empregos para cabos eleitorais de deputados, prefeitos e outros líderes.

Estejamos todos atentos e prontos para cobrar.

CT, Palmas, 10 de outubro de 2019.


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