As questões técnicas e financeiras que envolvem a discussão sobre o projeto da presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos), de construir a sede própria do Legislativo merecem atenção e precisam ser respeitadas. Ainda é necessário cuidado para não se embarcar numa ação meramente de marquetagem. Agora, com uma coisa temos que concordar com Janad: é um absurdo que em mais de três décadas prefeitura e câmara ainda vivam de aluguel. Desculpe-me: não foi falta de dinheiro, mas de planejamento e vontade política.
No setor privado, sempre tentando se equilibrar numa constante gangorra, é pouco provável que uma empresa que sobreviveu por três décadas não tenha conseguido nesse tempo construir sua sede. Por que o Poder Público não constrói? Não vejo outra explicação que não seja a falta de planejamento e de vontade política.
A Câmara de Gurupi fez um fundo por quatro anos e está construindo sua sede com um investimento de R$ 6,843 milhões economizados ao longo desse tempo. Em Araguaína, com o crescimento da cidade, o Legislativo já estuda construção de uma nova sede, com a doação de um terreno na Marginal Neblina feita pelo ex-prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) na gestão do então presidente Marcus Marcelo (PL), hoje vice-prefeito. Mas Palmas nem se mexia até agora, acomodada no aluguel.
Recentemente, o Legislativo da Capital mudou para outro prédio alugado porque o antigo locador estava impedido legalmente de ter contrato com o Poder Público, uma vez que, ex-político, suas contas foram rejeitadas por órgão de controle. Assim, a Câmara procurou a atual a sede e aí não é só fazer a mudança. O prédio tem que ser todo adaptado para receber gabinetes e sessões. Ou seja, milhares e milhares de reais são canalizados para a necessária reforma.
No caso da prefeitura, não é diferente. No governo Raul Filho, o ex-secretário de Finanças Adjair de Lima certa vez me apresentou, empolgado, um grande projeto de construção de toda a estrutura da administração da Capital na Praça dos Pioneiros. Chegou-se a se fazer um prédio, o Buruti, onde funcionam atualmente Planejamento, Fianças, Controle Interno e Transparência e a Procuradoria-Geral do Município.
Ali é mesmo destinado aos Poderes municipais, inclusive para o Legislativo, o que estaria impedindo a doação de outra área para a Câmara, como quer a presidente Janad. Ao fundo da quadra já está o Fórum, então, no futuro, poderia ser o grande centro político-jurídico-administrativo da Capital.
No entanto, na gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), o que se fez o contrário. A sede deixou a Praça dos Pioneiros e foi para a avenida JK. Muita crítica na época, mas, pelo custo-benefício, realmente houve certa compensação. A medida de Amastha foi, portanto, correta. Mas o município não pode viver ad eternum de aluguel.
O debate é cheio de precipitações, falta de sincronia e tato político, mas necessário. Executivo e Legislativo tinham que se sentar e trabalhar juntos um planejamento para a construção desta estrutura de Poder que, ao final da história, seria muito mais racional e econômica ao contribuinte.
O que não pode, claro, é os dois lados entrarem num embate politiqueiro em torno do tema, o que vai gerar apenas desgastes e fazer com que esta pauta, tão importante para a cidade, acabe se tornando um tema espinhento e repouse numa gaveta.
Se a construção das sedes de prefeitura e câmara exige vontade política e planejamento, para que isso ocorra, é necessário antes de tudo maturidade das partes envolvidas no debate.
CT, Palmas, 10 de fevereiro de 2021.
