A coluna já catalogou 17 pré-candidatos a prefeito de Palmas. Como o ex-prefeito Raul Filho (MDB) retirou seu nome da corrida sucessória, o número caiu para 16, ainda absurdamente alto. A oposição, se quiser ter chance de vitória, precisará afunilar os pretendentes ao mínimo possível, ou a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) leva fácil. Não é política, é matemática. Com a máquina nas mãos, R$ 260 milhões em obras por toda a cidade e mídia espontânea e paga, ela tem um considerável pedaço já garantido do eleitorado. Vários bons candidatos no páreo, com cada um abocanhando nutrida fatia do bolo, pronto. Cinthia está reeleita.
Apesar de todo mundo querer, o critério de quem realmente deverá disputar passa muito longe da vontade pessoal. Claro, qualquer aventureiro, que tenha um partideco na mão – sim, porque partido sério não entra num processo deste sem um projeto sólido –, pode concorrer. Com a cara e a coragem. Só com seus 15 segundos de rádio e TV, postando mensagens nas redes sociais e comendo pastel na feira.
Agora, a história é diferente para quem quer ter competitividade, não sair da campanha ridicularizado, manter o nome em evidência no cenário político estadual – porque as eleições da Capital reverberam para muito além de seus limites – e, fundamental, sem dívida para ainda não correr o risco de ser fulminantemente humilhado pela Justiça Eleitoral, com o rótulo de mau pagador e inscrito no rol dos ficha sujas. Para um projeto sério nesta disputa é preciso algo básico: cerca de R$ 5 milhões. Pelo menos.
Este é o gasto básico previsto para um candidato minimamente competitivo, conforme a coluna apurou com diversos operadores experientes da política do Estado. Assim, conseguirá ser candidato quem pôr na mesa pelo menos esse montante. Aí é que vem o problema. Como obter essa dinheirama dentro da legislação eleitoral?
A lei deste ano prevê três formas básicas. A primeira é o fundo eleitoral, ou seja, usar o dinheiro penosamente granjeado pelos contribuintes, através dos partidos. Como se sabe, cada legenda tem seu valor, de acordo com o número de cadeiras conquistadas na Câmara Federal em 2018. A questão é que, nessa distribuição, elas vão priorizar as maiores capitais e cidades brasileiras. Tem pré-candidato de Palmas que contava com R$ 1 milhão e já foi avisado pela nacional de sua sigla que só terá R$ 100 mil. Ou seja, quase ninguém poderá dispor de recursos desse fundo para garantir o total custeio de sua campanha.
A outra forma é o candidato meter recursos próprios. Mas a legislação deu uma aprimorada. Ele só pode aplicar 10% do teto de gastos previstos para a cidade. No caso de Palmas estamos falando de uma despesa total de R$ 8.846.12,14. Assim, cada prefeiturável só vai contar em suas andanças com até R$ 884,6 mil do seu dinheiro.
Também é possível passar a “sacolinha”. Conseguir doadores em época de pandemia, crise, queda de faturamento. Cada um – detalhe: só pessoa física, doação de empresas continua proibida – pode entrar com até 10% de sua renda (não é patrimônio) declarada no exercício anterior, isto é, em 2019. Ou seja, para alguém doar integralmente os R$ 8,8 milhões para a campanha do amigo precisa ter tido um rendimento de R$ 88 milhões no ano passado – repetindo: renda de pessoa física, não é considerado aqui o que passou pelas contas da empresa.
Reafirmo o que penso: quem “doa” esse valor para uma campanha, não está doando nada, está comprando “terreno no céu”, isto é, fazendo negócios com a futura gestão.
Tirando essas formas legais, restará o caixa 2, patrimônio cultural das eleições no Brasil, impossível de ser dizimado. No entanto, aí o candidato assume o risco de ser acordado qualquer dia às 6 horas pelos jacobinos.
Dispor de pelo menos R$ 5 milhões será critério eliminatório nesse rol infindável de pretensos candidatos.
Qualquer outro parâmetro – vontade de ser prefeito, por ser muito querido, por ter as melhores propostas do universo para Palmas e falácias do tipo – só servirá para justificar candidaturas alopradas, que apenas gerarão dores de cabeça para os aventureiros.
Palmas, 10 de setembro de 2020.
