No dia em que uma carreata cobrou a volta às aulas em Araguaína, o deputado federal Tiago Dimas (SD), que é da cidade, comunicou a imprensa ter enviado ofício à prefeitura nessa quinta-feira, 28, com jurisprudência que, segundo ele, garante autonomia aos municípios para autorizar, ou não, o retorno das atividades dos estabelecimentos particulares de ensino. No documento, Tiago destacou que fez, junto com a sua equipe de gabinete, um amplo estudo sobre o tema, levando em conta todos os aspectos jurídicos, bem como educacionais e sanitários. O deputado também encaminhou cópia do mesmo documento para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).
Jurisprudência do TJ-RJ
A jurisprudência apresentada pelo parlamentar é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão colegiada. Desta forma, o deputado sugere que a Prefeitura de Araguaína busque meios judiciais, com o mesmo embasamento, caso por ventura venha a ser impedida de autorizar a retomada das aulas nas escolas privadas.
Retorno optativo
Tiago Dimas explicou que fez os estudos após vários apelos de proprietários de escolas e, principalmente, de pais alunos da rede privada. Além de apontar diversas medidas de segurança para que as aulas ocorram de forma a evitar contaminações pelo Covid-19, o documento, segundo o parlamentar, “é claro ao recomendar que o retorno seja optativo, ou seja, os estabelecimentos precisariam manter o ensino remoto para aqueles pais que por ventura não se sentirem confortável para enviarem seus filhos à escola novamente”.
Grupo de risco
Tiago Dimas, porém, defende a necessidade de resguardar os professores que estão no grupo de riscos da Covid-19, com medidas que os protejam.
Impedidas até dia 31
As escolas privadas estão impedidas de retomar as aulas presenciais até o dia 31 por causa do Decreto Estadual n° 6.203, de 30 de dezembro. Para Dimas, “não há sinais” de o governo estadual reverter essa medida e, por isso, defendeu, a ação do município se faz necessária.
Não há motivo para ser diferente
O deputado disse ter “conversado muito” com o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD) sobre essa demanda. Na cidade, a rede municipal já marcou a volta às aulas para 8 de fevereiro e Dimas sustentou que não há motivo para ser diferente nas escolas privadas. “Temos que cobrar o cumprimento de todos os protocolos de segurança, mas não podemos bloquear a educação”, afirmou.
Carreata
Na manhã desta quinta-feira, dezenas de carros participaram de uma carreata em Araguaína pedindo a volta às aulas na rede privada da cidade.
Quase 20 mil casos
Araguaína é a segunda cidade do ranking estadual em casos de Covid-19, com 19.465 registros da doença. E é a primeira em número de mortos, com 253. No ano passado, no pico da pandemia entre maio e junho, a cidade sofreu duramente com a explosão de óbitos e de casos.
