Os efeitos da decisão que condenou o ex-prefeito de Xambioá Júnior Leite (MDB) por ato de improbidade administrativa foram suspensos nesta terça-feira, 7, após concessão de tutela antecipada do desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A sentença agora cassada declarava a inelegibilidade do emedebista, que é pré-candidato ao Paço nestas eleições.
Prestação de contas
A ação foi movida pelo próprio município quando este era gerido por um adversário de Júnior Leite e seu sucessor, Richard Santiago. Segundo a decisão cassada, a improbidade teria sido constatada porque a prestação de contas de um plano de ação firmado com a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social (Setas) em 2004, quando o emedebista era prefeito, não trouxe documentos referentes à aplicação dos R$ 2.433,90 repassados à Xambioá.
Novo parecer do Setas
Ronaldo Eurípedes concedeu a liminar porque a sentença transitou em julgado em setembro do ano passado, mas a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) emitiu novo parecer técnico em janeiro deste ano para declarar a total aplicação dos recursos do programa. Assim, o desembargador vê possível a suspensão temporária da condenação. “É possível a suspensão provisória dos efeitos da sentença condenatória até final do julgamento da pretensão rescisória, quando será verificado o efetivo dano ao erário municipal”, resume.
