O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) cassou nesta sexta-feira, 31, por unanimidade, o mandato do vereador Hélio Santana por infidelidade partidária. Ele trocou o PV pelo Avante em 2018, quando disputou a vaga de deputado estadual. A ação foi movida pelo suplente Erivelton da Silva Santos (PV) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Assumiu há um ano
Na Câmara, Santana era suplente de vereador e assumiu o mandato em definitivo no dia 2 de fevereiro do ano passado, porque Léo Barbosa (SD) foi eleito deputado estadual.
De 10 a 15 dias
Erivelton disse à Coluna do CT que deve assumir a vaga entre 10 e 15 dias.
No mandato
Santana garante, porém, que ficará no mandato até o processo estar transitado em julgado. Ele se disse tranquilo e que espera reverter a decisão do pleno no recurso que vai impetrar no próprio TRE-TO. “Se não for atendido, vou recorrer a Brasília [TSE] no cargo e exercendo minhas atividades normalmente”, garante o vereador.
Excludentes
O parlamentar alega que se enquadra nos excludentes previstos pela legislação porque o PV mudou o programa na política de coligação. “Era para ser uma chapa pura e fez coligação”, sustenta. Além disso, Santana acusa o ex-partido de perseguição e diz que está formalmente filiado, conforme prevê o estatuto da legenda.
Reingresso
Isso porque, depois que saiu do PV, pediu o reingresso e o partido tinha 15 dias para se manifestar favorável ou contrário, mas levou 90 dias para fazê-lo.
