Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na segunda-feira, 5, o recurso do Ministério Público (MPE) e, assim, manteve o acórdão do Tribunal Regional (TRE) que absolveu o deputado estadual Olyntho Neto (MPE) de uma ação que buscava a cassação do mandato.
O caso
O Ministério Público enxergou crime eleitoral no episódio em que Luís Olinto Rotoli – irmão do deputado estadual – foi detido pela Polícia Civil (PC) com R$ 500 mil em espécie na semana da eleição de 2018. O TRE discordou do entendimento do MPE, visto que que o dinheiro não foi utilizado na campanha e por ter ficado provado nos autos a origem lícita dos valores. Um recurso foi apresentado ao TSE.
Em harmonia com a jurisprudência
Relator do processo no TSE, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a Corte Regional. “No presente caso, verifica-se que não há prova quanto ao nexo de causalidade entre tais eventos, ou sequer há provas mínimas nos autos em que o dinheiro seria aplicado na campanha, e quais os eleitores seriam beneficiados com esses recursos”, defendeu, citando que a decisão do TRE “está em harmonia com a jurisprudência” do Tribunal Superior.
Nenhum ato irregular foi cometido
Por meio da assessoria, Olyntho Neto comemorou a absolvição no Tribunal Superior. “Sempre acreditamos na justiça e, em razão disso, tínhamos plenas convicções desse resultado, pois nenhum ato irregular fora cometido por mim ou por qualquer membro da nossa família”, disse o deputado estadual.
