O vereador Gerson Alves (PSL) apresentou na manhã desta terça-feira, 7, projeto de lei que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores das escolas públicas e particulares de Palmas, e cria o disque-denúncia contra agressão aos profissionais.
Para o parlamentar, o projeto dará mais segurança aos educadores e implementará medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que eles, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral.
Conforme a proposta, as atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores serão organizadas conjuntamente pela Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, Conselhos e Secretaria de Segurança Pública, por entidades representativas dos profissionais da educação, conselhos deliberativos da comunidade escolar e entidades representativas de estudantes. O projeto ainda prevê que deverão ser direcionadas a educadores, alunos, famílias e à comunidade em geral.
A proposta ainda cria o serviço de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas. (Com informações da assessoria de imprensa)
