O vereador Ivanilson Marinho (Solidariedade) protocolou projeto de lei na Câmara de Gurupi nesta segunda-feira, 7, que proíbe a exigência do passaporte sanitário contra a Covid-19 no município.
Sem subterfúgio
Além disso, o projeto proíbe a utilização de qualquer o outro nome para substituir o passaporte sanitário, como certificado de imunização, cartão de vacinação, comprovante vacinal, ou outro.
Apenas 57,4% vacinada
Conforme o Portal Atitude, o projeto deverá ser lido na próxima sessão. Em Gurupi, a vacinação alcançou até agora apenas 57,42% da população com as duas doses ou a dose única.
O próprio Queiroga
Na justificativa, Marinho cita que o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga — que vem sendo muito criticado pela comunidade médica por sua atuação, diga-se —, “considerou desnecessária a exigência de passaporte sanitário, que comprove a imunização contra Covid-19, para que pessoas possam acessar determinados eventos sociais. Segundo ele, o mais importante é garantir a vacinação das pessoas, como vem fazendo o governo federal”.
Passaporte na prefeitura e Unirg
O Portal Atitude observou que o PL do vereador tem o objetivo de derrubar o efeito do Artigo 23 do Decreto 56, do dia 15 de janeiro, da prefeita Josi Nunes (PSL), que exige o comprovante de vacinação contra a covid-19 para ingresso em órgãos públicos da administração municipal direta e indireta. Visa ainda a decisão do Conselho Acadêmico Superior da Universidade de Gurupi (Consup), da Unirg, de dezembro, que também prevê obrigatoriedade a apresentação do passaporte vacinal.
Inconstitucional
Para o vereador, “não existe sequer lógica para a implantação de comprovante vacinal para circulação do cidadão tanto nos órgãos públicos quanto nos órgãos privados”. “Destarte, é inconstitucional a exigência do passaporte sanitário”, afirmou.
Não impede contaminação
Marinho defendeu que a vacina “não garante que o indivíduo não esteja contaminado com o vírus”. “Pois, como dito, a vacina não impede a contaminação e transmissão. Não se justifica, portanto, que essas pessoas precisem apresentar um documento que comprove a vacinação para que não permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover”, sustentou.
Passaporte deve ser imposto
Não é como os especialistas mais renomados do Brasil e do mundo veem a questão. O médico sanitarista e professor da USP Gonzalo Vecina, um dos pioneiros da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, cobra a obrigação do chamado passaporte da vacina para espaços fechados. “Para não colocar em risco pessoas que estão relativamente protegidas. Porque não existe 100% de proteção. Não tenho dúvidas, o passaporte deve ser imposto”, assegurou o médico.
Reentrada na vida normal
A pneumologista e pesquisadora Margareth Dalcolmo, da Fiocruz, concorda com Vecina. “Nós precisamos exigir o passaporte de vacinação para a reentrada na vida normal. Estar vacinado não é apenas uma proteção pessoal, a coletividade se sente protegida”, disse a especialista.
Mais importante filtro
A microbiologista Natalia Pasternak afirmou que o passaporte de vacinas é o mais importante filtro para diminuir o contágio da covid-19. “A gente tem diversos filtros que pode institucionalizar para diminuir o contágio e manter a população mais protegida, e a vacina é um deles. E o passaporte de vacina é o mais importante desses filtros”, defendeu.