A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas recebeu na tarde dessa terça-feira, 28, a equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Finanças para prestação de contas e apresentação da avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019. Apesar de demonstrar resultados positivos, as pastas foram cobradas em relação a um programa de recuperação fiscal (Refis), direitos do servidor e ainda sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em suma, a disponibilidade de recursos do município superam as dívidas adquiridas em longo prazo. Quanto às receitas, a totalidade dos valores previstos foram arrecadados, enquanto 94% foram concretizadas. Se comparado ao mesmo período do exercício passado, o cenário demonstra crescimento significativo.
IPTU
Presidente da comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados, Alexandre José Bueno, participou da sessão e defendeu que a situação da inadimplência constante dos valores do IPTU, é devido à alta cobrança. A sugestão é que a prefeitura reveja e cobre o valor venal, e não o de mercado, para permitir que novos investidores venham para a Capital.
“O IPTU de Palmas é caríssimo. Ninguém vai investir em um lugar que tem o IPTU caro” arguiu. Além disso, Alexandre Bueno defendeu que é preciso fomentar e incentivar a implantação de novas empresas para que a receita possa aumentar.
Cobranças
Presidente da Comissão de Finanças, Milton Néris (PP) questionou a equipe quanto ao enquadramento e pagamento dos direitos de servidores públicos municipais, que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou em abril. Além disso, o parlamentar sugeriu que o paço formate proposta referente ao Refis, mecanismo criado para regularizar débitos de empresas e pessoas físicas junto à órgãos públicos, para que os cidadãos possam negociar suas dívidas e adimplentes com a Prefeitura.
O presidente dos Sindicato dos Servidores de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, enfatizou que é importante a equipe apresentar dados exatos que demonstrem a capacidade da gestão cumprir o pagamento dos direitos atrasados dos servidores municipais. Além disso, ele questionou que tipo de ações de economia estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura, visando diminuir os gastos e liquidar o cronograma de pagamentos.
A superintendente de orçamento da Secretaria de Planejamento, Elizabete Fátima Manzano, garantiu que todas as progressões prometidas pela gestão serão cumpridas.
Redução de gastos
Elizabete Fátima Manzano garantiu que o trabalho está sendo feito com bastante responsabilidade. “Com a política que estamos adotando, reduzimos os gastos para que caiba dentro das despesas. Algumas medidas já foram tomadas, como por exemplo, reduzir número de impressoras dentro das secretarias, locação de carros e, por consequência, redução no combustível” explicou. Segundo a servidora, a despesa atual é menor que se comparada ao mesmo período do ano passado. (Com informações da assessoria de imprensa)
