Os vereadores Jankelson Ribeiro (PDT) e Vanduires Lima (PDT) estiveram na sede do Ministério Público (MPE) em Palmas para apresentar denúncia contra o prefeito de Palmeirante, Raimundo Brandão (Republicanos), junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os parlamentares afirmam ter encontrado indícios de um suposto esquema de superfaturamento e desvio de verbas públicas entre 2023 e janeiro de 2025.
ENTENDA
Conforme os vereadores, o suposto esquema envolvia contratos do Fundo Municipal de Educação para serviços mecânicos. As notas fiscais eram emitidas com valores acima do real. Um dos exemplos citados aponta que, em 2024, foram pagos cerca de R$900 mil em serviços, mas a execução real não passou de R$200 mil, resultando em um desvio de aproximadamente R$ 700 mil dos cofres públicos. Os extratos bancários da empresa são citados como “cruciais” para confirmar a denúncia.
DINHEIRO ABASTECEU ELEIÇÕES
Ainda conforme a denúncia, o dono da empresa, Silvano de Sousa Lima, foi coagido a aceitar o superfaturamento e, posteriormente, repassava o excedente em dinheiro vivo ao setor financeiro da prefeitura, que entregava ao prefeito. Parte desse valor teria sido destinada à campanha de 2024. Os vereadores afirmam que o empresário decidiu denunciar porque ficou com dívidas fiscais, já que o prefeito não teria pago os impostos das notas emitidas. A acusação é acompanhada de extratos bancários, notas fiscais e documentos da licitação que sustentariam o esquema.
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO
Na denúncia, os vereadores solicitam que o Gaeco instaure investigação, determine a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e da empresa, além da realização de perícia contábil para comprovar o superfaturamento. Eles pedem ainda a abertura de ação por improbidade administrativa, com o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. “Estamos falando de recursos que deveriam ser aplicados na educação e no bem-estar da população de Palmeirante, mas que, segundo as evidências, foram desviados para fins pessoais e eleitorais. É o nosso dever, como vereadores, denunciar e cobrar investigação rigorosa para que a verdade venha à tona e a população não continue sendo lesada”, afirmou Jankelson Ribeiro.
A CCT pediu nota à Prefeitura de Palmeirante por email, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Confira a denúncia:
Protocolo no MPE: 07010828111202571
