Projeto de Lei do deputado federal Vicentinho Júnior (PL) propõe a inclusão do Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o órgão que desenvolve ações que minimizam efeitos da escassez com a implantação de reservatórios, construção de barragens e poços, adutoras, entre outras iniciativas, atualmente, só atende o Nordeste e Minas Gerais.
Respaldo do governo federal
Vicentinho Júnior destaca que possuem gestores dos municípios possui recursos limitados para combater as estiagens. “As famílias que moram na zona rural e vivem exclusivamente da agricultura para a subsistência são as mais afetadas. Com a inserção do Tocantins na área de atuação do Dnocs teremos respaldo do governo federal para enfrentarmos as dificuldades durante o período da estiagem”, comenta.
Situação crítica já reconhecida
O parlamentar salientou que os desafios enfrentados pelo Estado já foram reconhecidos pelo governo federal, que em 2019 inseriu o Tocantins no programa Monitor das Secas, projeto que identifica as áreas mais críticas de estiagem e fornece um diagnóstico sobre a real situação. “O monitoramento é fundamental, mas precisamos agir, trabalhar de modo que solucionemos de forma efetiva os problemas de abastecimento de água no Tocantins, e o Dnocs dará este suporte prático”, concluiu.
