Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, 23, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) admitiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994 (PEC 397 de 2017) deve ficar para 2021. O texto esteve na pauta da Câmara na sexta-feira, 18, segunda-feira, 22, e terça-feira, 23, mas não foi apreciada. “Não foi possível chegar à votação das PECs”, disse o parlamentar sobre a última reunião, citando ter ficado até 1 hora da manhã.
Falácia e demagogia
Vicentinho Júnior aproveitou o vídeo para novamente contestar a projeção de impacto financeiro feita pelo governo estadual, que nos últimos dias também foi repercutida pela mídia nacional. O Palácio Araguaia entende que a chamada PEC dos Pioneiros permitiria o retorno de quase 16 mil servidores que geraria custo de R$ 1.234.865.255,61 por ano, com um rombo que poderia chegar até R$ 35 bilhões referente a indenizações por quase três décadas de afastamento, retroativos de 13º, um terço de férias, imposto de renda, contribuição previdenciária, entre outros. “Falácia e demagogia para não falar mentira e incompetência”, reagiu o parlamentar.
Desafio
Na posse de um estudo feito na administração de Marcelo Miranda (MDB), Vicentinho Júnior afirma que os “números reais” são “algumas centenas” de servidores que poderão ser readmitidos. “Quem tem o direito é aproximadamente 275 servidores, 22 delegados e 253 do Fisco. Desta conta alguns já morreram. […] Desafio aqui o secretário [da Casa Civil], Rolf Vidal, o governador Mauro Carlesse a mostrar os números oficiais”, rebate. À Coluna do CT, o parlamentar tinha calculado que o impacto financeiro seria de R$ 6 milhões mês e R$ 71 milhões ano.
Entenda
A PEC volta a reconhecer o direito dos pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM), isto mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”, destaca o texto.
Confira a íntegra do vídeo:
