O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou na manhã desta terça-feira, 9, a Lei Complementar Nº 153, que amplia o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins de 12 para 20. O ato será agora publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE). A ampliação do número de magistrados foi antecipada no início do segundo semestre do ano passado pela coluna Em Off. Para a sanção, Wanderlei recebeu no Palácio representantes do sistema judiciário tocantinense.
AUMENTO DA DEMANDA
A proposta partiu do próprio TJTO e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A Corte afirma que a alteração busca atender à necessidade de adaptação à atual realidade resultante da virtualização dos processos e do subsequente aumento da demanda judicial.
MAIS JUÍZES SUBSTITUTOS
O texto aprovado inclui ainda o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas; a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital; a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; o aumento no número de assessores jurídicos de primeiro grau de jurisdição, dentre outras alterações.
AVANÇO PARA O ESTADO
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, pontuou que os reforços são necessários pela crescente demanda e que a sensibilidade do governador com o Judiciário representa avanço para o Estado, sobretudo para a população que terá mais agilidade nos serviços jurídicos. “A nossa demanda é muito grande e hoje estamos iniciando um novo processo, pois esse momento é histórico no nosso estado do Tocantins. E quero dizer que, com certeza, a ampliação dos cargos do Tribunal vai propiciar uma prestação de um serviço judiciário com maior qualidade, com maior presteza, com maior celeridade, pois tudo que fazemos é pensado no nosso cidadão. Agradeço ao governador Wanderlei por essa importante iniciativa”, afirmou.
COMPARAÇÃO COM O TJGO
Para efeito de comparação, o TJ de Goiás tinha 30 componentes em 2002 e a Corte do Tocantins, 12. Hoje, o TJGO tem quase 80 (com previsão de aumentar para quase 100), enquanto eram os mesmos 12 desembargadores tocantinenses.
MANUTENÇÃO DA CIDADANIA
Wanderlei avaliou que o Estado ganha com mais efetivo em um dos cargos mais relevantes da Corte. “O Tocantins é um Estado que cresceu e, por isso, estamos sempre em busca de reforços, o que inclui mais desembargadores. Estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania”, afirmou o governador.
SISTEMA GANHA CELERIDADE
O procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Cesar Casaroti, disse que, com o aumento do número de desembargadores, toda o sistema judicial ganha celeridade no julgamento de processos. “A iniciativa é excelente, principalmente para a nossa população. Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos”, avaliou Casaroti.
MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
Para o presidente da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, o momento é de celebração. “Esse momento é histórico, de suma importância para o sistema judicial do Tocantins. O governador Wanderlei Barbosa já vem contribuindo muito para o nosso Estado e agora o chefe do Executivo estadual garante mais um benefício para a população, potencializando cidadania e justiça social, pois, com a ampliação de forças no Judiciário, a população tem mais garantia de direitos”, disse Pitaluga.
