As contas de 2015 da gestão de Marcelo Miranda (MDB) como governador do Tocantins já estão em posse da Assembleia Legislativa. Apesar da tramitação não ter sido iniciada, já que a matéria ainda não foi lida pela Mesa Diretora da Casa de Leis, o assunto já foi repercutido pelos deputados. José Roberto (PT) e Elenil da Penha (MDB) foram os responsáveis por abordar os balancetes do ex-gestor estadual, o primeiro defendeu a reprovação, enquanto o segundo fez o contraponto.

Processo histórico

Zé Roberto foi o primeiro a levar o tema ao Plenário. Na terça-feira, 27, o petista lembrou do processo de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transformou as emendas impositivas. Apresentada pelo ex-deputado Freire Júnior (MDB), a tramitação estava sendo travada pelo Palácio Araguaia, comandada à época por Sandoval Cardoso (SD), que tinha maioria da Assembleia. Entretanto, ao perder a eleição para Marcelo Miranda, o ex-gestor liberou a pauta. “A democracia do Parlamento funciona assim”, comentou.

Hora de fazer onça beber água

Com este raciocínio, Zé Roberto defendeu que a partir de 2015 o pagamento de emenda parlamentar passou a ser obrigatório, e que não cumprimento delas resulta em uma irregularidade como a de não obedecer o piso de investimento para áreas como saúde e educação. “Como nós vamos tratar uma prestação de contas que não cumpriu a Constituição e não pagou as emendas. Agora é a hora de a gente fazer a onça beber água. Como vamos tratar?”, questionou os colegas o parlamentar petista.

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Devolve para o TCE

Com o conhecimento de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou os balancetes de 2015 opinando pela aprovação, Zé Roberto (PT) afirmou que irá propor um requerimento sugerindo que a Casa de Leis devolva o processo ao órgão para que este se manifeste especificamente sobre a questão das emendas. “Para mim é ilegal. Se o TCE botou para apoiar nós temos que devolver e exigir que o conselho se posicione sobre isto. E não há outra posição legal que não seja a reprovação destas contas”, afirmou. 

Posição pela reprovação

Zé Roberto reforçou a posição por reprovar o exercício financeiro de 2015 do Estado. “Eu vou votar pela primeira vez para reprovar as contas de um governador porque não pagou as emendas de acordo com a Constituição. Enquanto estiver aqui, governador que não pagar as emendas eu vou votar pela reprovação das contas”, finalizou.

Casa de Leis é política

Correligionário do ex-governador, Elenil da Penha foi o responsável por fazer um contraponto a Zé Roberto, sendo o primeiro deles sobre o próprio processo histórico apresentado pelo petista. “Ele próprio falou como foi o comportamento desta Casa depois que passou o período eleitoral. Eles lutaram, lutaram, mas só depois que a eleição disse quem ganhou é que a matéria foi aprovada como impositiva. Significa que está é uma Casa genuinamente política. E quero dizer no sentido macro. Imaginemos que o Marcelo Miranda estivesse no segundo mandato e a conta viesse para cá. É aprovado por maioria absoluta porque esta Casa é política”, previu o emedebista.

Avaliação técnica

Elenil da Penha citou as ocasiões em que apreciou as contas da agora colega de Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), na época em que era vereador e ela prefeita. O deputado defendeu a importância de levar em consideração a manifestação do TCE. “Na hora da votação do balancete, eu considero sagrado, principalmente quando este balancete vem pelo órgão técnico orientado para a aprovação”, defendeu.

Violência bruta

O emedebista ponderou que a rejeição das contas traz uma série de punições como a impedimento de contratar com o serviço público e de ser candidato e, neste sentido, criticou a postura de Zé Roberto. “Acho até que uma violência bruta vir na Tribuna e agredir por causa de uma emenda parlamentar alguém com quem já fiz acordos anteriores, que fechei composição, só porque me desagradou em determinado momento”, comentou.

Televisão desligada

Elenil da Penha ainda questionou o posicionamento do petista sem sequer avaliar as contas e desejou que o ex-governador não assistisse o pronunciamento do colega. “Acho de uma maldade. Espero que o Marcelo Miranda esteja com com a televisão desligada para que não ouça o que aqui fora dito. Porque não é fácil. Que ruindade que fez para o Zé Roberto para este ódio tão grande de subir aqui, ditando aulas para o Tribunal de Contas”, encerrou.

Repercussão

Alguns deputados repercutiram a discussão. Vice-governadora em 2015, Cláudia Lelis (PV) preferiu “aguardar para ver o mérito da questão”. Amélio Cayres (SD) se pronunciou para concordar com a manifestação de Zé Roberto, já Fabion Gomes (PR) acompanhou o raciocínio de Elenil da Penha. “Todos têm bons serviços prestados”, disse o republicano.

Assunto reincidente

Zé Roberto voltou a abordar o tema nesta quarta-feira, 28, da Tribuna da Assembleia, mas de forma mais breve. “Ou nós cumprimos aquilos que nós mesmos propomos, ou senão é melhor acabar com a PEC. De acordo com a Lei e Constituição, a prestação de contas de 2015 do ex-governador Marcelo Miranda precisa ser rejeitada”, reforçou.