ANTÔNIO RIBEIRO COSTA NETO | A polêmica da Lei nº 14.757/2023
A Lei nº 14.757, de 2023, trouxe consigo importantes reformas à Lei de Regularização Fundiária de ...
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Leia maisDetailsQuando o assunto são terras devolutas, existem basicamente duas espécies que podemos destacar. As “Terras Devolutas ...
Leia maisDetailsO tema é espinhoso, e de fato foi tão destorcido pelos políticos ao longo dos anos, ...
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