STF julga 4ª-feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira, 27, oito ações que chegaram à Corte ...
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Câmara amplia repasses a municípios mesmo desenquadrados; “Golpe traiçoeiro na LRF”, diz especialista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar (PLP) ...
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MPE apura descumprimento da LRF pelo TCE, que diz estar no prazo para readequação
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta quinta-feira, 30, inquérito civil público para apurar possível descumprimento ...
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Sefaz garante queda de 3,3 pontos com pessoal e volta a projetar reenquadramento à LRF
O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, destacou as medidas de redução de gastos ...
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Titular da 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Doris de Miranda ...
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BOM DIA – Respeito à LRF é dar condições ao Tocantins de voltar a investir
O governo Mauro Carlesse (PHS) informou em nota à imprensa nessa terça-feira, 14, que está adotando ...
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Após recomendação de PGJ e TCE, governo Carlesse diz que adota medidas para reenquadrar Estado à LRF já em 2019
Após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) recomendar ao Palácio Araguaia obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal ...
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Sem poder nomear por causa da LRF, PGJ suspende prazo de validade de concurso
O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, acolheu pedido feito em procedimento administrativo para ...
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O conselheiro José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas (TCE), alertou o presidente do órgão, o ...
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Representação pede que MPE apure legalidade do reajuste de 62% ao quadro auxiliar da Defensoria
O Ministério Público do Tocantins (MPE) foi acionado por meio de representação para que instaure inquérito ...
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