MPE quer que 3 produtores paguem R$ 5 mi de indenização por descarte irregular de embalagens de agrotóxicos
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MPE cobra na Justiça R$ 100 milhões da ATCP por dano moral coletivo por superlotação, falta de motoristas e outras falhas no transporte da Capital
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Justiça determina que Estado contrate cirurgiões de cabeça e pescoço para garantir cirurgia a pacientes oncológicos
O Ministério Público (MPE) informou nesta quinta-feira, 7, ter conseguido determinação judicial para que o Estado ...
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Em recurso ao TJTO, MPE garante que criança diabética de seis anos tenha sensor de glicemia fornecido pela Capital
O Ministério Público do Tocantins (MPE) informou que conseguiu reverter decisão judicial de 1º grau na ...
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