PROCURADORES DO ESTADO EM FOCO / O papel da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins no desenvolvimento das políticas públicas
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Leia maisDesde a criação do Estado do Tocantins, na Constituição Federal de 1988, indaga-se sobre uma maior ...
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Leia maisAo se iniciar o estudo de algo, sempre se procura saber, primeiramente, de onde surgiu e ...
Leia maisO artigo 132 da Constituição Federal prevê como uma das funções institucionais da Procuradoria Geral do ...
Leia maisA Procuradoria-Geral tem a incumbência de representar o Estado judicial e extrajudicialmente, além de exercer o ...
Leia maisO atual Código de Processo Civil imprimiu ares de renovação ao sistema de resolução dos litígios, ...
Leia maisPor Jax James Garcia Pontes* É de conhecimento geral no seio jurídico que a Carta Republicana ...
Leia maisPor José Humberto P. Muniz Filho Concede este espaço um recorte para pautar a atividade dos ...
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