Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o tocantinense Márlon Reis concedeu entrevista ao UOL nesta quarta-feira, 17, para criticar a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que dificulta o andamento de processos contra congressistas ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. “Estou perplexo, chocado. É uma afronta tão ostensiva à Constituição, que começa por malferir uma cláusula pétrea, que é a separação entre poderes”, resume o advogado e ex-juiz.
CASO APROVADA, PEC SE APLICA A CASOS EM ANDAMENTO
A avaliação de Marlon Reis é que o texto retira “poderes essenciais” do Poder Judiciário e mostra preocupação com impactos imediatos da medida, caso aprovada.“Eles invadem a área que é definida pela Constituição para o Poder Judiciário. Isso é muito grave, com o acréscimo de que sim, não há dúvida de que as normas, caso sejam aprovadas, se aplicam a todos os processos em andamento no momento em que a emenda for promulgada. Todos os já processados que estão com esses feitos criminais em andamento automaticamente passam a usufruir desses benefícios e só isso serve para dar a amostra do tamanho do problema que a Câmara está tentando criar”, avisa.
CRIME ORGANIZADO NAS ELEIÇÕES
O tocantinense ainda faz um alerta sobre a possibilidade da chegada “mais forte do crime organizado nas eleições” com a possível aprovação desta PEC. “Essas janelas não são janelas, são portas escancaradas para a participação de criminosos. Podemos estar abrindo margem para muito mais do que isso. Para a milícia, para o narcotráfico. E se esses parlamentares não são capazes de perceber a gravidade do que estão fazendo, pois então, que nós, como sociedade, sejamos capazes de denunciar, de apontar e de fazer a sociedade como um todo ver o que está acontecendo, para ver se eles, pelo menos pela força da opinião pública, refluem. Porque é muito grave”, afirmou.
NÃO ESTÃO MAIS SATISFEITOS EM FINANCIAR, AGORA ESTÃO PARTICIPANDO
“Primeiro, eles [do crime organizado] não participavam. Depois, eles começaram a financiar candidaturas, e alguns casos foram muito bem descobertos pela imprensa, denunciados, e até houve denúncia disso aqui. […] Agora eles não estão mais satisfeitos com financiar candidaturas. Estão participando eles próprios, inclusive nessas janelas abertas pela legislação que eles estão tentando escancarar na Câmara dos Deputados. Isso não pode passar e nós não temos o direito de descansar. Temos que fazer algo para que isso não passe.
Confira a entrevista:
