A 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE) apreciou nesta semana quatro exercícios consolidados de prefeitos, emitindo parecer pela rejeição de um deles, Jackson Soares (MDB), de Darcinópolis. O atual gestor foi questionado devido a apuração de déficit orçamentário, além de irregularidades no repasse do duodécimo e uma possível suplementação além do limite previsto. A Corte determinou a instauração de uma tomada de contas. A Coluna do CT tentou contato com o gestor, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto.
Aprovações
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara recomendaram pela aprovação das contas consolidadas de três municípios, sendo eles, de Alvorada, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Paulo Antônio (PSD), prefeito à época; de Gurupi, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão de Laurez Moreira (Avante), e de Maurilândia do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão de Leoneide Conceição (PL), prefeita à época.
Exercício da Sefin de 2018 rejeitado
Os conselheiros também julgaram nove contas de ordenadores de despesas, com destaque para a rejeição do exercício de 2018 da Secretaria de Finanças de Palmas (Sefin), sob a responsabilidade de Vera Lucia Thoma Isonomura (04 de junho a 31 de dezembro) e Christian Zini Amorim (1º de janeiro a 3 junho). Entre as impropriedades encontradas estão despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 1.636.302,60, em desacordo com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das Normas Gerais de Direito Financeiro. Os ex-gestores foram multados em R$ 2 mil, cada um.
